Bloqueados valores de prefeito de Mirandópolis por ilegalidades no combate à pandemia
Decisão ainda suspendeu decreto municipal de Mirandópolis.
Em ação que pedia cumprimento de sentença, a Promotoria de Justiça de Mirandópolis obteve decisão bloqueando depósitos ou aplicação financeira do prefeito do município, Everton Luiz Fernandes Sodario Raimundo, no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, devida a partir de 18 de março.
Segundo divulgou o site do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o montante refere-se à multa imposta em decorrência de condenação de Raimundo em processo da promotoria que alegou ilegalidade das posturas adotadas pelo prefeito para o combate à pandemia.
A mesma decisão da Justiça, segundo o MPSP, revogou o Decreto Municipal nº 3753/2021, que autorizou a abertura do comércio em geral, entre as 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e permitiu os serviços de retirada de alimentos em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e bares, além de trazer outros afrontamentos ao Plano São Paulo. (Continua após a publicidade...)
O site do MPSP informa que, no pedido, os promotores Willian Guimarães e Renata dos Santos afirmam que o prefeito vem conduzindo o enfrentamento à disseminação da covid-19 "de forma errática e periclitante", se manifestando publicamente contra as diretrizes adotadas pelo Estado de São Paulo, como também incentivando o descumprimento por parte dos moradores, prometendo a eles a ausência de fiscalização municipal.
Ao acatar o pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário ressaltou o aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em Mirandópolis e a falta de leitos de UTI.
Prefeito reage
Em suas redes sociais, o prefeito Everton Sodario reagiu. “Acabo de ser multado em 40 mil reais e ter todos os meus bens bloqueados judicialmente por defender a Liberdade e o Direito da população trabalhar”, escreveu pela manhã. “Podem tirar meu dinheiro, podem tirar meu cargo, mas jamais irão tirar o meu direito de defender a liberdade! Consciência tranquila. Liberdade acima de tudo!”, publicou, em outra postagem.
O prefeito também publicou um vídeo onde fala sobre a decisão:
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