Vereadores da Câmara Municipal de Adamantina, em conjunto com profissionais da Inspetoria do CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) em Adamantina e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP) estiveram reunidos na tarde de segunda-feira, onde discutiram sobre legislação e medidas de fiscalização de loteamentos.
O encontro foi motivado por reclamações frequentes que chegam à Câmara Municipal de Adamantina, acerca da estrutura dos loteamentos. Em muitos deles, inclusive unidades recentemente implantadas, são comuns a ocorrência de problemas estruturais, seja na omissão, falha na execução do projeto e até mesmo na ausência de fiscalização técnica.
Esses fatores, combinados ou não, podem ser desencadeadores dos problemas reclamados pelos moradores, que adquirem os lotes e passam a conviver com problemas estruturais, seja pelas características da pavimentação asfáltica, falha no sistema de drenagem de águas pluviais, entre outros pontos críticos. Como consequência, ruas relativamente novas tomadas por buracos e casas tomadas por enchentes.
Como encaminhamento da reunião, os vereadores e os profissionais do CREA/SP e da AEAANAP se comprometeram a consolidar as ideias debatidas e propor alternativas, que dependerão da atuação e aplicação pelo poder executivo. Há ainda possibilidade de intercâmbio e troca de informações com outras cidades e iniciativas positivas, que permitam um melhor comprometimento dos empreendedores imobiliários com a infraestrutura de loteamentos.

Como funciona

Nos novos loteamentos, a obrigação pela implantação da das benfeitorias de infraestrutura de ruas, sarjetas e galerias pluviais é do empreendedor (loteador) que após finalizadas são doadas ao município, por serem bens de uso comum. Para garantir a execução das obras o loteador dá garantias (hipoteca) com depósito caução ou imóveis.
As obras de infraestrutura são executadas mediante projeto, que é apresentado pelo interessado e aprovado inicialmente pela  pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab). Com a aprovação do órgão, a Prefeitura emite a autorização para execução do empreendimento. Depois de realizadas, as obras são alvo de vistoria final, também pela Prefeitura, que por sua vez recebe oficialmente as obras. O empreendedor é responsável durante cinco anos após a retirada da hipoteca, quando o responsável técnico da Prefeitura atesta o recebimento da infraestrutura que foi executada.