Depois da divulgação realizada pelo site Por Trás do Alimento (reveja), em 15 de abril último, e repercutida na imprensa local e regional acerca de eventual contaminação da água consumida em Adamantina, que teria a presença de 27 agrotóxicos, dos quais 11 seriam associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congêneres e distúrbios endócrinos (reveja), os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina propuseram e aprovaram nesta segunda-feira (6), em sessão ordinária, quatro requerimentos que buscam informações mais detalhadas sobre a qualidade da água, sistemas de tratamento e eventuais providências que tenham sido tomadas pelos órgãos diretamente envolvidos na produção e fiscalização do serviço de abastecimento de água na cidade.

Essa divulgação feita em abril pelo site Por Trás do Alimento gerou expectativa e insegurança entre a população. A Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessionária dos serviços de água e esgoto em Adamantina, se manifestou por meio da assessoria de imprensa e negou contaminação da água. “A água fornecida pela Sabesp não está contaminada. A Companhia garante a segurança do abastecimento da população, por meio de testes diários realizados em laboratórios certificados pelos órgãos competentes. Sempre que necessário, para segurança da população, os testes são refeitos”, informou.

Em nota (reveja), o Portal Ciência e Tecnologia Agro (C&T Agro), iniciativa de profissionais da área regulatória de produtos fitossanitários, sementes e insumos, pontuou que o levantamento disponível pelo site Por Trás dos Alimentos contém informações “manipuladas”. Segundo o C&T Agro, as reportagens do site Por Trás dos Alimentos alardearam a contaminação da água por pesticidas divulgando conjuntamente resultados de amostras coletadas nos pontos de captação antes e após o tratamento, sendo que o tratamento pode reduzir a presença de pesticidas.

Ainda de acordo com o C&T Agro, os dados utilizados nas reportagens foram gerados durante 4 anos, de 2014 a 2017, no entanto, nos mapas e gráficos das supostas “contaminações” todos os resultados foram inseridos simultaneamente. “Os resultados das análises foram comparados à União Europeia que não possui estabelecidos valores máximos por ingrediente ativo para água. A Estados Unidos determinou que o limite para qualquer contaminante químico em água é o limite de detecção da metodologia analítica de 0,01µg/l. As reportagens não fizeram análise pormenorizada da qualidade das informações inseridas no banco de dados, qualquer informação equivocada foi contabilizada como valor extrapolado”, informa.

Imagem: Ilustração/Pixabay

Diferentes informações e a busca por dados seguros sobre a água

A dúvida e as diferentes informações motivaram a Câmara Municipal a buscar dados complementares, para o conhecimento de legislativo e para a melhor informação à população, bem como para a tomada de outras decisões, caso haja situação de insegurança quanto à água produzida e distribuída em Adamantina.

Os requerimentos são liderados pelo vereador Acácio Rocha e acompanhados por todos os vereadores, que assinam conjuntamente os documentos. Agora, aprovados em plenário, serão distribuídos pelo legislativo, que precisará aguardar a devolutiva com as respostas. “É uma oportunidade de esclarecer todas as dúvidas, e havendo segurança, será possível tranquilizar a população. E no caso de desconformidade, poderão ser desencadeadas outras providências”, explica.

Segundo Acácio Rocha, os requerimentos são endereçados à Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (concessionária dos serviços de água e esgoto em Adamantina); à Prefeitura de Adamantina (concedente dos serviços), onde também são buscadas informações junto ao Procon (por se tratar de uma relação de consumo entre cada cliente e a concessi0nária) e à Vigilância Sanitária (a quem compete a fiscalização sanitária); à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); e ao Ministério Púbico do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Adamantina, que oficialmente será informado pelo legislativo acerca das providências iniciadas e das comunicações disparadas aos demais órgãos. (Continua após a publicidade...)

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Vereadores pedem análise externa da água, e informações à vigilância sanitária e Procon

O vereador Acácio Rocha destaca que os requerimentos fazem pedidos de informações a todos os órgãos, e para cada um deles há informações específicas de acordo com suas atribuições e responsabilidades. À Prefeitura de Adamantina, conforme o Requerimento Nº 146/19, as solicitações estão agrupadas em cinco tópicos, entre os quais, há pedidos de informações dirigidos ao Procon e à Vigilância Sanitária local, além da solicitação para que a Prefeitura contrate um serviço de análise complementar externo para verificação da qualidade da água. Veja cada tópico:

I – O Município de Adamantina tomou conhecimento sobre o noticiado, acerca dos riscos de contaminação da água fornecida aos moradores locais? Se positivo, quais providências foram desencadeadas a partir do fato amplamente divulgado?

II – Quais procedimentos rotineiros de fiscalização e acompanhamento sobre a qualidade da água fornecida aos moradores locais, são executados pelo Município de Adamantina, no âmbito do contrato de concessão referente ao abastecimento de água, sob operação da Sabesp?

III – No âmbito e nas competências específicas e institucionais dos serviços de vigilância sanitária, acerca da qualidade da água consumida pelos moradores locais, quais medidas rotineiras são executadas pelo órgão, frente à empresa concessionária dos serviços abastecimento de água? Anexar relatórios pertinentes, referentes ao atual exercício e os cinco exercícios anteriores.

IV – No âmbito e nas competências específicas e institucionais do serviço municipal de proteção e defesa do consumidor, acerca da qualidade da água consumida pelos moradores locais: A) Quais medidas rotineiras são executadas pelo órgão, frente à empresa concessionária dos serviços abastecimento de água? B) O caso divulgado em abril último gerou algum expediente específico, para apuração acerca do que é fornecido ao consumidor local? 

V – Por fim, requeremos ao Município de Adamantina que contrate um serviço de análise complementar externo, por laboratório reconhecido e certificado, para avaliação acerca da qualidade da água fornecida aos adamantinenses.

É possível afirmar que a água de Adamantina é isenta de agrotóxicos?

Já no Requerimento Nº 148/19, dirigido à Sabesp, os vereadores agruparam as dúvidas em nove tópicos, onde cobram informações sobre a produção de água em Adamantina, os parâmetros de tratamento, monitoramento interno e externo sobre a qualidade da água, e buscam saber da concessionária se a água fornecida em Adamantina é isenta dos contaminantes agrotóxicos divulgados pelo site Por Trás do Alimento. Veja cada um dos tópicos:

I – Qual é a origem da água fornecida pela Sabesp à população de Adamantina e como se dá o processo de tratamento?

II – A água produzida a partir de poços, pode eventualmente, sofrer contaminações por produtos químicos agrotóxicos e outros potenciais contaminantes?

III – Quis são os parâmetros e normas, que definem o sistema de tratamento de água para consumo humano em Adamantina?

IV – Esses parâmetros e normas asseguram a remoção de eventuais componentes contaminantes agrotóxicos, que possam estar presentes na água para o consumo humano fornecida pela Sabesp em Adamantina?

V - Como se dá o processo de monitoramento interno acerca da qualidade desta água?

VI - Como se dá o monitoramento externo acerca da qualidade desta água, bem como o monitoramento externo acerca dos meios utilizados pela concessionária, para tais procedimentos?

VII – A Sabesp reconhece a informação divulgada pelo site Por Trás do Alimento, acerca da qualidade da água fornecida em Adamantina?

VII – Que argumentos e elementos a Sabesp apresenta, em sua defesa, acerca das informações divulgadas pelo site Por Trás do Alimento, onde põe em dúvida a qualidade da água fornecida em Adamantina?

IX – A Sabesp afirma haver em Adamantina o fornecimento de água em total atendimento aos padrões de qualidade, e com isenção dos 27 agrotóxicos contaminantes informados e divulgados pelo site Por Trás do Alimento?

Imagem: Ilustração/Pixabay

Fiscalização da concessionária Sabesp pela agência reguladora

Em um terceiro documento – Requerimento Nº 149/19 – os pedidos de informações são dirigidos à Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Nele, os vereadores buscam mais detalhes sobre a fiscalização dos serviços realizados pela concessionária Sabesp, e se a Arsesp é capaz de afirmar que a água fornecida em Adamantina é isenta dos contaminantes agrotóxicos. As solicitações estão agrupadas em cinco tópicos:

I – Como se procede a fiscalização rotineira, por parte da Arsesp, sobre o contrato dos serviços de água, executados pela concessionária Sabesp, em Adamantina, e o controle da qualidade da água fornecida aos moradores locais?

II – A Arsesp tomou conhecimento sobre o noticiado, acerca dos riscos de contaminação da água fornecida aos moradores de Adamantina? Se positivo, quais providências foram desencadeadas a partir do fato amplamente divulgado?

III – Quis são os parâmetros e normas, que definem o sistema de tratamento de água para consumo humano em Adamantina?

IV – Esses parâmetros e normas asseguram a remoção de eventuais componentes contaminantes agrotóxicos, que possam estar presentes na água para o consumo humano fornecida pela Sabesp em Adamantina?

V - A Arsesp afirma haver em Adamantina o fornecimento de água em total atendimento aos padrões de qualidade, e com isenção dos 27 agrotóxicos contaminantes informados e divulgados pelo site Por Trás do Alimento?

Ciência ao Ministério Público e alerta sobre empresa desativada

Por fim, os vereadores apresentaram o Requerimento Nº 147/19, dirigido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Adamantina. Nele, os vereadores informam ao órgão sobre as medidas adotadas pelo legislativo e encaminham cópia dos demais requerimentos enviados ao Município, Sabesp e Arsesp, e fazem um alerta, sobre denúncias de que poderiam existir materiais contaminantes depositados em uma antiga indústria de processamento de couro, na região da bacia do Córrego dos Ranchos, onde estão localizados os poços profundos que produzem a água fornecida pela Sabesp em Adamantina. Veja as solicitações enviadas ao Ministério Público:

I - O órgão tomou conhecimento sobre o noticiado, acerca dos riscos de contaminação da água fornecida aos moradores de Adamantina? Se positivo, foram determinadas providências acerca do referido fato?

II - Acerca da existência de empresa desativada na área de curtume, na Bacia do Córrego do Rancho, e de informações sobre eventual manuseio de produtos químicos para processamento de couro durante sua operação industrial, há diligências realizadas no sentido de verificar se há contaminantes depositados em segurança, em suas dependências? Se positivo, é possível informar sobre o cenário? Se negativo, é possível desencadear eventual apuração preventiva? É importante informar a existência de demandas trabalhistas na Justiça do Trabalho, e outras demandas na Justiça comum, acerca do respectivo local. E acerca dos possíveis contaminantes eventualmente depositados no local, haveria riscos de serem lançados ao meio ambiente e, por sua vez, atingirem o lençol freático.