Foi aprovado ontem (15) pelos vereadores da Câmara Municipal de Adamantina, em primeira discussão, o projeto de lei que amplia o horário de funcionamento dos supermercados, legaliza o horário de funcionamento de farmácias, bem como o funcionamento do comércio em horário especial nos finais de ano.
Em relação aos supermercados, a proposta agora aprovada em primeira discussão autoriza os supermercados a funcionar de segunda a sábado e véspera de feriado, a partir das 7h e até às 24h, e nos domingos e feriados, a partir das 7h e até às 22h.
Dentro dessa faixa de horários, cada estabelecimento se adequa, dentro da sua disponibilidade e capacidade, para atendimento ao público.
A proposta, de autoria da Prefeitura Municipal, altera o artigo do Código Municipal de Posturas, vigente desde 1992, que disciplina, entre outras coisas, o funcionamento do comércio local.
Agora, a medida precisa ser votada em segunda discussão e redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Câmara Municipal. Se aprovada em definitivo, deverá ainda ser sancionada e promulgada pelo prefeito municipal, e depois publicada, para ter efeito de lei. A tramitação deverá estar toda concluída em menos de 30 dias.

Emenda dos vereadores Galvão e Diniz foi rejeitada

Uma emenda modificativa ao projeto de lei sobre os horários dos supermercados foi apresentada pelos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede) e Diniz Parússolo Martins (DEM). A proposta dos dois parlamentares visava limitar o funcionamento até as 22h. A sugestão foi colocada em votação e rejeitada. Assim, o projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal foi votado na íntegra, sem alterações, e aprovado em primeira discussão.

Como cada vereador votou

A primeira votação no plenário foi em torno da emenda apresentada pelos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede) e Diniz Parússolo Martins (DEM). Os dois autores votaram favoravelmente à emenda, visando a fixação do horário até 22h. Os vereadores Fábio Roberto Amadio (PV) e Noriko Saito (PV) também votaram pelo funcionamento até 22h. Foram 4 votos favoráveis à emenda.
Os vereadores Roberto Honório (PSB), Rogério César Sacoman (PSB), Aguinaldo Galvão (DEM) e Hélio José dos Santos (PR) votaram contrários à emenda, defendendo a manutenção do projeto original, ou seja, até meia noite, totalizando 4 votos. Assim, a proposta trazida pela emenda foi desempatada pelo voto da presidente, vereadora Maria de Lourdes Gil (DEM), que votou contrária à emenda. Ao final, a proposta foi rejeitada, por 5 x 4.
Vencida essa etapa, foi votado o projeto de lei, na sua proposta original, quando apenas o vereador Diniz Parússolo Martins (DEM) votou contrário, com o placar final de 7 x 1. Até mesmo os que votaram pela emenda reduzindo para até 22h o horário de funcionamento – Galvão, Noriko e Fábio – acabaram, ao final, votando pelo projeto original, com funcionamento até a meia noite.

Farmácias e comércio no fim de ano

A proposta que foi votada ontem e aprovada em primeira discussão tratou de outros dois temas, entre os quais, a alteração do Código de Posturas que passa a permitir o funcionamento ininterrupto do comércio de segunda-feira a sexta-feira, até às 22h, e aos sábados até as 18h, no período de 1 a 31 de dezembro, e nas vésperas dos dias considerados feriados.
Outro ponto de alteração, aprovado na votação de segunda-feira, trata da legalização definitiva do horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Agora, esses estabelecimentos poderão funcionar, ininterruptamente, dia e noite, permanecendo abertas por tempo indeterminado. Quando constatada ausência de farmácia ou drogaria em funcionamento durante 24 horas, ininterruptamente, a proposta autoriza que a Prefeitura, mediante Decreto regulamentará escala de revezamento para que ao menos um estabelecimento do ramo permaneça aberto no período.