Os vereadores adamantinenses Hélio José dos Santos, Aguinaldo Galvão, João Davoli e Acácio Rocha, participam nesta quarta-feira (21) da Audiência Pública da 10ª Região Administrativa de Presidente Prudente, com vistas à elaboração do orçamento do Estado de São Paulo para 2018. Na oportunidade, os quatro vereadores também representaram o prefeito Márcio Cardim.
O encontro regional acontece na manhã desta quarta-feira no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, com a participação de representantes da região. Ao todo, o governo paulista vai realizar 18 audiências públicas nas sedes das Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos (AUs) e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo para que a população conheça o que está sendo planejado para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do cidadão em 2018.
Segundo informações do site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, as audiências públicas ampliam o nível de transparência da atuação governamental ao garantir a participação popular no  planejamento orçamentário do Estado. Essa é a oportunidade para o contribuinte apontar quais são as regiões e os programas que devem ser priorizados na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018.
De acordo com o site, as sugestões apresentadas permitirão à população identificar os programas mais adequados a cada região e que estejam alinhados com ações e políticas de desenvolvimento regional do estado.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, o debate sobre políticas públicas deve ser aberto a todos os setores da sociedade. “A audiência pública é o fórum legítimo para o exercício da cidadania e participação popular. São encontros nos quais o cidadão é convidado a conhecer os programas, opinar sobre aqueles considerados essenciais e a planejar a alocação do dinheiro público”, afirma.
Ainda de acordo com informações do site da Secretaria de Planejamento e Gestão, esta é uma oportunidade para a população refletir sobre políticas e gastos públicos. Nesse momento de transição que o país atravessa, o maior controle de gastos públicos, a tendência de queda da inflação e dos juros, o aumento da confiança da população e o crescimento do consumo reforçam as perspectivas de desenvolvimento econômico e social.
Por fim – destaca o site – em meio a um conjunto de possibilidades, onde as reformas estruturais estão sendo analisadas pelos agentes públicos e seus impactos debatidos pela sociedade, é que o planejamento de gastos se torna ainda mais estratégico. Por isso, a transparência desse processo de elaboração da LOA 2018 e a participação popular são tão valiosas.

Propostas de Adamantina ao Orçamento do Estado de São Paulo

Infraestrutura de transporte
1 - Implantação de vias marginais à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina, no trecho urbano entre o trevo de acesso ao campus da UniFAI/Avenida Francisco Bellusci e o trevo de acesso à Rodovia Vicinal Plácido Rocha.
2 - Implantação de dispositivo de acesso ao bairro rural Tucuruvi, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina. O local é extremamente perigoso para manobras, sobretudo diante da nova demanda provocada naquele bairro rural, em razão da operação de indústria de polpa de frutas (desde 2012) e de processamento de legumes, verduras e outros (desde 2016).
3 - Implantação de radar fixo no trecho urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), margeada pelos bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima.
4 - Construção de passarela para pedestres no trecho urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), margeada pelos bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima.
5 - Implantação de dispositivo de acesso na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), altura do Distrito Comercial, Industrial e de Serviços “Valentin Gatti”, nas proximidades da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) e Base Operacional da Polícia Rodoviária, em Adamantina.
6 - Construção de acesso entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na altura da divisa entre Adamantina e Lucélia, à Rodovia Vicinal João Vaz Pinto (Lucélia), que por sua vez permitirá a ligação, também, com as cidades de Adamantina e Mariápolis.
7 - Pavimentação de trecho aproximado de 7 km da Estrada Rural Municipal 14, em Adamantina, na ligação entre a Avenida Rio Branco e o Polo Alta Paulista da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
8 - Reestadualização da Rodovia Plácido Rocha, no trecho entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) até a divisa com o Município de Valparaíso (região Noroeste Paulista). O trecho de Adamantina está sob responsabilidade municipal desde 1996. Até então, era de competência estadual. O trecho seguinte da mesma via, em Valparaíso, que dá acesso à Rodovia Marechal Rondon, é de responsabilidade do DER.

Infraestrutura de saúde

9 - Criação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Adamantina, o que permitirá a reorganização territorial das populações atendidas nas unidades do AME em Dracena (DRS de Presidente Prudente) e Tupã (DRS de Marília). A nova unidade, em Adamantina, poderia contemplar um setor da saúde pública, como terceira idade, por exemplo, ou manter o serviço dentro do amplo leque de atuação, como ocorre em diversas unidades.
10 - Implantação do Centro de Controle de Zoonoses em Adamantina, estrutura de saúde pública imprescindível à manutenção e controle de zoonoses, controle da população animal e demais medidas de controle da saúde pública, neste campo. Há TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público da Comarca de Adamantina, que atribui ao Município a responsabilidade pela adoção de medidas efetivas, no controle da população animal errante.

Infraestrutura de gestão de resíduos sólidos

11 - Implantação do aterro sanitário de Adamantina, em cumprimento à política de gestão integrada de resíduos sólidos, dentro das novas exigências ambientais, sanitárias e demais dispositivos diretamente relacionados a esta demanda. Há processo instruído junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e CETESB, acerca do cenário local e das necessidades de atuação neste campo.

Infraestrutura urbana

12 - Realização das obras de recuperação da canalização e urbanização do Parque dos Pioneiros, em Adamantina. Trata-se do principal ponto de encontro, lazer e recreação no perímetro urbano de Adamantina.
13 - Realização de obras para ampliação da drenagem urbana, com vistas a promover a solução definitiva dos problemas de alagamento de áreas centrais de Adamantina, em especial, na Avenida Deputado Cunha Bueno, Alameda Santa Cruz e Alameda dos Expedicionários.

Moradias populares

14 - Construção de 500 casas populares em Adamantina, para suprimento parcial da demanda por moradias. Há estudos locais que evidenciam especial aporte de investimentos nesse setor, ampliando a oferta de moradias próprias, de interesse social, por meio de programas oficiais.

Educação

15 - Construção de creche-escola em Adamantina, cuja demanda já existe desde 2013, devidamente autorizada (Conforme Of. GS. Nº 1311/2017, de 16/03/2017, do Gabinete do Secretário Estadual de Educação), e sua tramitação foi retomada pela atual Administração Municipal.

Cultura

16 - Destinação de recursos estaduais, por meio de programas e convênios, visando o aporte aos municípios paulistas, conforme faixa populacional e compromisso com as políticas públicas de cultura, para o desenvolvimento de atividades de formação cultural (bandas marciais, oficinas de artes cênicas, dança, circense e outras), a partir da realocação dos recursos que até então eram direcionados ao custeio e manutenção das oficinas culturais, administradas por Organizações Sociais de Cultura. No âmbito local, a Oficina Cultural Timochenco Wehbi teve suas atividades e atuação encerradas na cidade de Presidente Prudente, o que dava suporte, mesmo que mínimo, aos municípios da região. A supressão dessas estruturas permitiu a racionalização de recursos financeiros, que podem da suporte a boas práticas municipais. 

Planejamento e Desenvolvimento Regional

17 - Destinação de recursos estaduais, visando a realização de estudos voltados ao planejamento e desenvolvimento regional, que identifique potencialidades, deficiências e caminhos para alcançar o desenvolvimento da Nova Alta Paulista, da Sorocabana e da Região Administrativa de Presidente Prudente, como um todo. Há deficiência de instrumentos técnico-científicos que permitam a identificação do cenário e das oportunidades. E nesse aspecto, o Governo Estadual pode ser um desencadeador de mecanismos que possibilitem construir novos ambientes de diálogo, cooperação, consorciação, intercâmbio e competividade.