Cidades

Vereador pede mais ações de transparência à UniFAI

UniFAI não acolhe sugestão do vereador, que agora vai propor projeto de lei com a obrigação.

Por: Da Redação atualizado: 16 de maro de 2018 | 09h29
Sem acolhimento ao Requerimento que pede mais transparência, e diante da manifestação da reitoria da UniFAI pela não obrigação de realizar as publicações sugeridas, vereador Acácio Rocha vai propor projeto de lei criando essa nova determinação (Foto: Arquivo). Sem acolhimento ao Requerimento que pede mais transparência, e diante da manifestação da reitoria da UniFAI pela não obrigação de realizar as publicações sugeridas, vereador Acácio Rocha vai propor projeto de lei criando essa nova determinação (Foto: Arquivo).

Por meio do Requerimento Nº 017/18, aprovado na Sessão da Câmara Municipal de Adamantina em 5 de fevereiro passado, o vereador Acácio Rocha (DEM) pede mais transparência aos atos administrativos do Centro Universitário Adamantina (UnIFAI).
Além das questões legais de publicação obrigatória, já previstas por exemplo no Portal da Transparência, o vereador quer que a autarquia municipal dê publicação a todas as atas, deliberações, resoluções, portarias, convocações, avisos, calendários de reunião e demais dispositivos administrativos da Reitoria e do Conselho Universitário. “O objetivo é promover maior transparência aos atos e permitir que a comunidade interna e os cidadãos, como um todo, tenham acesso à tramitação das decisões administrativas e acadêmicas da instituição”, diz Acácio Rocha, no Requerimento.
As ações de transparência, segundo Acácio, poderiam levar à publicação desses atos no próprio portal da instituição, sem custos adicionais, utilizando dos meios tecnológicos já disponíveis, como instrumento complementar às obrigações já previstas em lei, o que ampliaria o alcance à comunidade sobre as decisões internas, de cunho administrativo e acadêmico, que hoje dependem de solicitação formal, pelo cidadão, para ter acesso.

UniFAI responde e diz que não há obrigação legal para publicar

Em resposta ao Requerimento do vereador Acácio Rocha, o reitor da UniFAI, Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva, se manifestou por meio do Ofício Nº 023/2018, onde diz que qualquer cidadão pode requerer as informações “pelos meios adequados e ordinários” e que não há obrigação legal para que os pontos sugeridos pelo vereador sejam publicados.
Segundo o Ofício assinado pelo reitor da UniFAI, “Os atos administrativos tomados no âmbito do Centro Universitário de Adamantina, por emanarem de instituição com personalidade jurídica de direito público, têm, por excelência, natureza pública, de modo que qualquer cidadão pode a eles ter acesso. Assim, as atas, deliberações e calendário de reuniões, embora digam respeito à organização e desenvolvimento de trabalhos internos, podem ser disponibilizados a qualquer interessado que manifeste interesse pelos meios adequados e ordinários, não havendo obrigação legal para que sejam publicados”, diz o documento.
Em complemento, o reitor da UniFAI destaca no Ofício que as convocações e outros avisos de interesse comunitário são publicados na imprensa local, e cita questões de economicidade para a não publicação de resoluções, portarias e deliberações.

Vereador diz que apresentará projeto de lei para obrigar publicação

Sem o colhimento esperado ao Requerimento que pede à UniFAI a publicação a todas as atas, deliberações, resoluções, portarias, convocações, avisos, calendários de reunião e demais dispositivos administrativos da Reitoria e do Conselho Universitário, e diante da manifestação da autarquia que não há obrigação legal para fazê-la o vereador Acácio Rocha anunciou que deverá apresentar projeto de lei, criando essa obrigatoriedade, o que pode se estabelecer no próprio site oficial da autarquia, sem custos adicionais aos cofres da instituição, já que existe estrutura tecnológica e suporte para ancorar essas publicações.

 

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