Em sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Adamantina na última segunda-feira (7) o vereador Antônio Leôncio da Silva (Bigode da Capoeira) apresentou o Requerimento Nº 130/2023, onde solicita à Prefeitura local informações sobre os estudos técnicos de engenharia que resultaram na instalação de todas as lombadas físicas (ondulação transversal) construídas no trânsito de Adamantina no período de 2017 a 2023.

O documento apresentado em plenário foi votado e aprovado por unanimidade. Agora, remetido à Prefeitura de Adamantina, o chefe do poder executivo municipal tem 10 dias para responder, após a data do protocolo de recebimento.  

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O pedido do vereador é organizado em quatro tópicos. Veja cada um deles:

“Requeiro à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito junto à Secretaria Municipal de Planejamento, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:

• 1) Solicito todos os estudos técnicos de engenharia que resultou na instalação de todas as lombadas físicas (ondulação transversal) construídas em Adamantina nos anos de 2017 a 2023, na forma do Anexo I da Resolução do Contran nº 600 de 24 de maio de 2016.
• 2) Especificamente em relação à lombada instalada na Avenida Rio Branco, próximo ao entroncamento com a Rua Basílio Marini, solicito não somente os estudos técnicos, mas também as ordens de serviços e todos os documentos pertinentes à obra realizada.
• 3) Em caso de inexistência dos estudos técnicos mencionados, requeiro que sejam expressamente esclarecidos, na resposta deste requerimento, indicando o agente público que autorizou as obras.
• 4) Solicito, na forma da Lei Orgânica Municipal (que prevê responsabilidades político-administrativas), que este requerimento seja respondido com objetividade, sem qualquer tipo de divagação ou de tentativa de esquiva do assunto questionado".
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Especificamente, o vereador destaca a lombada instalada em fevereiro deste ano na Avenida Rio Branco, próximo ao entroncamento com a Rua Basílio Marini, no Jardim Adamantina. A Resolução do Contran nº 600 de 24 de maio de 2016, citada por ele no Requerimento, estabelece os padrões e critérios para a instalação de lombadas em vias públicas, como largura, comprimento e altura. A mesma norma fixa o posicionamento desses dispositivos a uma distância mínima de 15 metros do cruzamentos de vias.

Lombada na Alameda Francisco José de Azevedo (Arquivo/Siga Mais).

Uma das lombadas foi alvo de questionamento por um morador, após acidentar-se com moto no local, à Alameda Francisco José de Azevedo, próxima a um clube social, como mostrou o SIGA MAIS em setembro do ano passado. Na ocasião a Prefeitura de Adamantina se comprometeu a avaliar os apontamentos e melhorar a sinalização.