O vereador Luiz Carlos Galvão foi condenado pela Justiça a indenizar o advogado Moysés Carlos dos Santos Neto, que moveu ação por danos morais contra o parlamentar (0003713-80.2013.8.26.0081).
O fato ocorreu em 2013 quando, em sessões legislativas da Câmara Municipal de Adamantina, o vereador Galvão, fazendo uso da palavra, teria ofendido a honra do advogado Moysés Carlos dos Santos Neto, que nesse período ocupada o cargo de diretor jurídico da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Adamantina (EMDA).
A Juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Dra. Ruth Duarte Menegatti, reconheceu as ofensas e por esse motivo condenou o vereador a indenizar o autor as reparação por danos morais. Segundo o advogado do ex-diretor jurídico da EMDA, Cid Santos, o valor atualizado (condenação, honorários advocatícios e custas processuais) se aproxima de R$ 25 mil, e já se encontra depositado pelo condenado em execução provisória.
Diante do recurso apresentado pela defesa do vereador Galvão (apelação, embargos, recurso especial e extraordinário), os autos foram remetidos e apreciados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Porém, Galvão não obteve êxito na fase recursal e o processo está encerrado, sem possibilidade de novos recursos, sendo assim mantida a decisão da Justiça local.
Na última quarta-feira (9) o TJ/SP devolveu o processo à Comarca, não cabendo mais recurso e ficando atribuída à 3ª Vara de Adamantina promover a execução definitiva de cumprimento do acórdão da instância superior, que indeniza a vítima. “Deste modo, cumpre ressaltar, igualmente, que não cabe mais nenhum tipo de recurso processual em instância superior, significa dizer: o vereador Luiz Carlos Galvão foi condenado definitivamente por danos morais praticados na tribuna da câmara municipal de Adamantina contra Moysés Carlos dos Santos Neto”, disse o advogado Cid Santos.
Cid disse ao SIGA MAIS que, após este último trâmite, o advogado prejudicado oficiará à OAB/SP, que por sua vez já está tomando medidas contra o ofensor, já que a ofensa fora praticada contra o autor em pleno exercício (na época) de diretor jurídico da EMDA. Moysés Carlos dos Santos Neto trabalha hoje em São Paulo.