A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, nesta terça-feira (7), a posse do Parlamento Regional, que integrará os vereadores de todo o estado de São Paulo à governança interfederativa proposta com a nova regionalização. A cerimônia foi realizada na Sala “São Paulo” e contou com a participação do governador João Doria, do secretário Marco Vinholi e de vereadores de todo o estado.

Com a instituição das 32 novas unidades regionais (8 de Agrupamentos Urbanos, 15 de Regiões de Estado e 9 de Regiões Metropolitanas), os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do projeto de desenvolvimento regional do estado.

De acordo com a SDR, o Parlamento Regional será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada unidade regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às câmaras municipais da região. O mandato será de dois anos. “Mais um passo fundamental rumo à nova regionalização do Estado de São Paulo. Agora, com a participação dos vereadores, teremos um processo de desenvolvimento mais democrático nas regiões” disse o secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi.

Também cabe aos vereadores que integram o Parlamento Regional apresentar às câmaras municipais que representam leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as câmaras municipais. “Esse processo democrático valoriza os vereadores e também a nova regionalização proposta, que trabalhamos durante o ano todo. Debatemos com os prefeitos, deputados e sociedade civil. Agora as câmaras legislativas municipais terão participação nos conselhos e representação no desenvolvimento de cada região,” comemorou Jesse James Latance, coordenador do projeto de desenvolvimento regional do Estado.

Parlamento Regional da Nova Alta Paulista

O SIGA MAIS apurou que entre as 15 unidades de Regiões de Estado, o Parlamento Regional da Nova Alta Paulista reúne 30 municípios, presidido pelo vereador Kleber Lopes de Sousa, de Bastos, tendo como 1º vice-presidente o vereador Alcio Ikeda, de Adamantina.

O vereador adamantinense atuou ativamente na organização do grupo de vereadores da região e vê com expectativa positiva a nova oportunidade de relacionamento regional e com o governo estadual. “Pretendo colaborar trazendo a realidade da nossa região, especialmente da nossa cidade, para discussão nesse espaço do parlamento regional”, disse. Ele não participou da solenidade de posse.

Veja a composição completa da mesa diretora regional:

Presidente: Kleber Lopes de Sousa (Bastos)

1º Vice-presidente: Alcio Ikeda (Adamantina)

2º Vice-presidente: Edgard Soares Pereira (Inúbia Paulista)

3º Vice-presidente: Eduardo Akira Edamitsu (Tupã)

4º Vice-presidente: Terezinha Aparecida de Matos Vasconcelos (Tupi Paulista)

Secretário Geral: Thiago Redondaro (Pacaembu)

1º Secretario:   Rick Anderson Marques (Parapuã)

2º Secretario: Rosângela Vieira da Cunha (Santa Mercedes)]

Confira a lista completa dos vereadores empossados das 32 unidades regionais.

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Nova regionalização

As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas organizadas pela SDR em todo o território paulista. Agora, os a proposta da nova regionalização está sendo encaminhada sob a forma de projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na ALESP a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.

O projeto de desenvolvimento regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 1980 por Franco Montoro e aplicada até hoje.

Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.