Na semana passada, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) enviou ofícios a 42 prefeituras pertencentes à 10ª Região Administrativa. Isso porque, conforme a Secretaria Regional de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, existe a preocupação em relação à falta de implementação de infraestrutura para a tecnologia 5G nessas cidades. 

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Conforme apurou a UEPP, das 50 cidades da Região Administrativa de Presidente Prudente, apenas 11 estão com leis municipais aprovadas para o 5G: Caiabu, Flórida Paulista, Junqueirópolis, Inúbia Paulista, Lucélia, Martinópolis, Pracinha, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia e Taciba. “A nossa região está sendo considerada a mais atrasada do Estado de São Paulo, vide a falta desta infraestrutura, cadastramento e regularização", destaca Renato Michelis, presidente da instituição.

Portanto, reconhecendo a importância estratégica do 5G, a entidade enviou ofícios, recomendando que os executivos providenciem, por meio de Projeto de Lei, áreas para instalação de suporte para estação transmissora de radiocomunicação.  "A UEPP se colocou à disposição para colaborar como um canal entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado, pois acreditamos que essa iniciativa contribuirá para a criação de um ambiente mais propício à inovação, atraindo investimentos”, pontua Michelis.

No caso de Adamantina, a Prefeitura de Adamantina enviou à Câmara Municipal, no dia 7 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 114/2023, que trata da atualização da legislação local para o 5G. O tema deve entrar em votação na abertura do ano legislativo de 2024.

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Desde o dia 4 deste mês todos os 645 municípios do Estado de São Paulo estão autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a receber o sinal da internet 5G. Porém, a chegada do sinal às cidades depende do cronograma das empresas que operam o serviço, e que os municípios tenham legislação local atualizada sobre o tema.