O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de dez dias para que o Governo Estadual forneça esclarecimentos a respeito da suspensão de reajuste das tarifas do pedágio de concessionárias que administram o sistema rodoviário estadual, com ressarcimento dos valores pelo erário.

Em ofício endereçado ao governador Rodrigo Garcia (veja o documento), o presidente do TCESP, Dimas Ramalho, questiona sobre as razões de interesse público para a adoção da medida que suspendeu o reajuste tarifário e pede informações sobre os fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transporte (SLT).

Questionamentos

A Corte de Contas cobra explicações sobre os valores envolvidos em cada um dos contratos de concessão rodoviária, os impactos financeiros ao erário estadual e a dotação orçamentária que será utilizada para fazer frente aos gastos.

O presidente do TCESP também questiona o Governo do Estado sobre como ficarão as tarifas de pedágio entre o período de 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário, e solicita cópia de processos, ofícios e demais procedimentos e deliberações relacionados ao assunto.

Os esclarecimentos prestados servirão de subsídio ao acompanhamento contratual realizado pelo Tribunal em cada uma das concessões rodoviárias, bem como à análise das contas anuais do governador referentes ao exercício de 2022.

As solicitações feitas pelo TCESP estão em consonância com os incisos VIII e X do artigo 2º da Lei Orgânica da Corte de Contas paulista e são necessárias em razão das ações de fiscalização do órgão de controle externo.

Governador suspende reajustes que ocorreriam em julho

No dia 30 de junho a Secretaria de Logística e Transportes anunciou que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para 1º de julho. A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) - dependendo do indexador do contrato de concessão - para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A decisão, segundo justificou o Governo de SP, aconteceu por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis. “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, declarou à época o governador Rodrigo Garcia.

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Pedágios nas rodovias da Eixo SP ficaram mais caras no início de junho

As tarifas dos pedágios nas rodovias concedidas à Eixo SP, como a Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e Assis Chateaubriand (SP-425) foram reajustadas em 12,13% a partir de 4 de junho último, em medida autorizada pela ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).

Mesmo com a decisão do governador no final do mesmo mês, em suspender o reajuste do pedágio para um conjunto de rodovias (veja abaixo as localidades beneficiadas pela medida governamental) alegando a atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis, o reajuste nas praças de pedágio da Eixo SP não foram revistos.

Veja onde o reajustes foram evitados:

• Anhanguera (SP-330 – praça de Perus): Valor - R$ 10,60 / Com reajuste - R$ 11,80

• Anhanguera (SP-330 – praça de Valinhos): Valor R$ 10,50 / Com reajuste - R$ 11,70

• Bandeirantes (SP-348 – praça Caieiras): Valor R$ 10,60 / Com reajuste - R$ 10,80

• Bandeirantes (SP-348- praça Sumaré): Valor R$ 9,30 / Com reajuste R$ - 10,40

• Anchieta (SP-150 – praça Riacho Grande): Valor R$ 30,20 / Com reajuste - R$ 33,80

• Imigrantes (SP-160 – praça Piratininga): Valor R$ 30,20 Com reajuste - R$ 33,80

• Castello Branco (SP-280 – praça Osasco): Valor R$ 4,90 / Com reajuste - R$ R$ 5,40

• Castello Branco (SP-280 – praça Barueri): Valor R$ 4,90 / Com reajuste - R$ 5,40

• Ayrton Senna (SP-070 – Itaquaquecetuba): Valor R$ 4,20 / Com reajuste - R$ 4,70

• Ayrton Senna (SP-070 – S. José dos Campos): Valor R$ 4,00 / Com reajuste - R$ 4,40

• Rodoanel Oeste (todas as praças): Valor R$ 2,50 / Com reajuste - R$ 2,80

• Rodoanel Sul (todas as praças): Valor R$ 3,90 / Com reajuste R$ 4,30

• Rodoanel Leste (todas as praças): Valor R$ 2,90 / Com reajuste R$ 3,30

• Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): Valor R$ 4,40 / Com reajuste R$ 4,90

• Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): Valor R$ 8,50 / Com reajuste R$ 9,40