O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.397, de 7 de fevereiro de 2026, que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. A nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira (10) e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

De acordo com a norma, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras e procedimentos para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite que as próprias instituições definam critérios específicos para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as normas legais vigentes.

A medida tem origem no Projeto de Lei nº 56/2025, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) e foi inspirada na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, teve o sepultamento autorizado no jazigo de sua tutora.

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Afeto e reconhecimento

Na justificativa do projeto, o deputado destacou o crescente reconhecimento do papel dos animais de estimação na vida das famílias. “O afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade moderna. Com um vínculo afetivo comparável ao de familiares, muitos tutores buscam formas de honrar seus pets até mesmo após a morte”, afirmou.

(Imagem: Megan Dujardin/Unsplash).

Segundo o parlamentar, a legislação oferece uma alternativa mais acessível e respeitosa para as famílias. “O amor e o respeito aos animais não humanos crescem em nossa sociedade, e muitos são considerados, na prática, membros da família, refletindo a evolução dos costumes e do ordenamento jurídico”, declarou.

Ele acrescentou ainda que a nova lei representa um avanço na forma como o Estado reconhece esse vínculo. “Com a aprovação dessa lei, o Estado de São Paulo dá um importante passo na inclusão de práticas funerárias mais compassivas, refletindo o profundo vínculo entre humanos e seus animais de estimação e reconhecendo a importância desse laço em todas as fases da vida, inclusive no momento do adeus”, concluiu.

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Política de proteção aos animais

O Governo de São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).