Depois da decisão que culminou com a apreensão de documentos, por Oficiais de Justiça e Promotores, nas dependências da Prefeitura Municipal, em junho passado, eclodiu em toda a cidade a repercussão sobre a decisão, que era o início da reunião de provas materiais no processo em que o prefeito de Adamantina, Ivo Santos, e o ex-secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, são investigados.
O processo seguiu desde então sob segredo judicial.
Depois daí p fato mais marcante foi o afastamento cautelar do prefeito Ivo Santos, pela juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, e mais adiante, a quebra do segredo de justiça.
Para sintetizar toda essa dinâmica, o SIGA MAIS preparou um resumo sintético dos acontecimentos. Veja abaixo:

5 de fevereiro de 2015
É emitido cheque nominal ao então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, no valor de R$ 276.269,50, assinado por ele e pelo prefeito Ivo Santos, que teria a finalidade de pagamento de precatórios judiciais. O cheque foi depositado na conta bancária pessoal do Secretário.

25 de junho de 2015
A partir de denúncia recebida pelo Ministério Público local, Promotores de Justiça e Oficiais de Justiça realizam busca de documentos e computadores na Prefeitura de Adamantina, especificamente na Secretaria Municipal de Finanças. Foi decretado segredo judicial nas investigações.

04 de julho de 2015
O então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, pede exoneração do cargo e deixa a Prefeitura de Adamantina.

15 de julho de 2015
Ivo Santos deu entrevista às rádios do Grupo Jóia, relatando conhecimento ao procedimento adotado pela administração no pagamento dos seus precatórios, inclusive o precatório envolvendo um cheque assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, centro das investigações.

3 de agosto de 2015
Requerimento aprovado por todos os vereadores, na Câmara Municipal, faz mais de 20 perguntas sobre o caso. É a primeira iniciativa formal da Câmara, no sentido de tentar obter informações sobre o caso, e dar respostas às cobranças da opinião pública. Em tentativas junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, as buscas foram infrutíferas e vazias, barradas pelo segredo judicial nas investigações.

19 de agosto de 2015
Por meio do Ofício nº 440/2015/GAB, o prefeito Ivo Santos respondeu à Câmara Municipal de Adamantina sobre mais de 20 questões dirigidas a ele. Na resposta, Ivo desqualificou suas próprias declarações dadas no rádio, que teriam sido ditas para tranquilizar a população diante de informações divulgadas à época. Em sua resposta oficial à Câmara, disse que todo o dinheiro do empenho de R$ 276.269,50 já havia retornado aos cofres da Prefeitura, inclusive com correção. E disse: “Assim, da parte da Prefeitura, quanto ao retorno do dinheiro nada havia de errado, tal prática não é “comum” e nesta Gestão posso afirmar que desconheço completamente outra circunstância onde tal conduta tenha ocorrido” (sic).

17 de novembro de 2015
Em decisão cautelar da Juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Dra. Ruth Duarte Menegatti, determinou o imediato afastamento do Prefeito Ivo Santos. Câmara Municipal e Cartório Eleitoral também foram notificados. A Juíza destacou que a decisão pelo afastamento foi adotada no sentido de garantir a continuidade das investigações e o bom andamento da instrução processual, sem que haja interferência do investigado na apuração, já que a sua manutenção no cargo de prefeito poderia prejudicar a instrução processual, destacando, inclusive, o risco de alteração de provas e ocultação de dados dos atos de improbidade administrativa. Na mesma medida foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados Ivo Santos e Neivaldo Marcos Dias de Moraes, até o valor de R$ 276.269,50, de forma a preservar o interesse público. Com a decisão judicial que afastou o prefeito Ivo Santos e até que se efetive a posse do novo prefeito, Dr. Pacheco, quem responde pelo Poder Executivo é o servidor responsável pelos órgãos jurídicos do Município. Assim, a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, assume o comando do executivo adamantinense e se torna prefeita por um dia.

18 de novembro de 2015
Já afastado, Ivo Santos deu entrevista para o radialista Jonas Bonassa, no gabinete oficial, pela manhã. Jonas Bonassa perguntou ao prefeito afastado se ele teria assinado o cheque, que por sua vez, respondeu: “Eu acho que assinei”. E continuou. “Não há nada que me ligue a esse cheque. Não tenho compromisso nenhum com aquilo que o Secretário de Finanças fez”. A entrevista do prefeito afastado, usando o gabinete oficial, pode ser entendida, também, como desobediência à determinação judicial. Às 13h,em entrevista coletiva, Ivo e Cristina Dias criticaram a atuação do Ministério Público, a instrução processual e destacaram que a instituição “prefeitura” nunca foi ouvida no inquérito civil. Na colocação do prefeito afastado, o MP teria cometido equívoco e levado o Poder Judiciário local a errar também. “Houve equívoco por parte da promotoria, que levou ao equívoco por parte da juíza, embora a gente saiba que medida da Justiça tem que cumprir”, disse Ivo. “Foi isso que nós fizemos ontem. Saímos da prefeitura” Logo em seguida, às 14h, o vice-prefeito é empossado no comando do executivo, em sessão solene, em caráter extraordinário, realizada pela Câmara Municipal. Logo após é realizada a transmissão do cargo, no gabinete oficial, sem a presença do prefeito afastado.

22 de novembro de 2015
A Juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, retirou o caráter sigiloso da ação. “Ressalto que, além do interesse da coletividade, o acesso à documentação também interessa às demais partes do processo (Fazenda Municipal, Câmara Municipal e co-réu Ivo), para o exercício de seus direitos ao contraditório e a mais ampla defesa”, diz a nova decisão, possibilitando a qualquer cidadão o acesso ao Processo 1001023-90.2015.8.26.0081.

27 de novembro de 2015
Dez dias depois de ser afastado do cargo, Ivo Santos ingressou com recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça (Processo 2254465-19.2015.8.26.0000), contra a decisão da Juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina.

27 de novembro de 2015
A instituição “Prefeitura de Adamantina” vai atuar conjuntamente com o Ministério Público (MP) da Comarca local, na apuração das eventuais irregularidades. O termo jurídico para tal decisão é o litisconsorcial. Neste caso, a Prefeitura de Adamantina vai atuar no polo ativo, ao lado do MP. A decisão foi juntada aos atos do processo pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Claudia Bitencurte Campos.

30 de novembro de 2015
Foi definida a relatoria do agravo de instrumento protocolado pela defesa do prefeito afastado Ivo Santos. Depois de protocolada e realizado o sorteio, ficou estabelecido relatora a desembargadora Vera Lúcia Angrisani, e a apreciação se dará pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

02 de dezembro
Em decisão rápida, a desembargadora Vera Angrisani reconduziu o prefeito afastado Ivo Santos ao cargo de chefe do executivo, em Adamantina, afastado em 17 de novembro passado por decisão da juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti. A recondução ao cargo e válida até decisão final do Colegiado ou julgamento de mérito da ação. Ivo Santos ficou 15 dias afastado no cargo, enquanto o vice-prefeito Dr. Pacheco comandou a Prefeitura.