Entram em votação hoje (9) na Câmara Municipal os projetos que tratam dos subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017. As propostas estarão na pauta da sessão ordinária, marcada para as 20h.
O centro da decisão envolve o subsídio do prefeito e seus reflexos, sobretudo por se tratar de uma condição determinante às ações da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas), para a contratação de professores. Se a proposta não for acolhida, há riscos diretos ao curso de medicina e à migração da instituição para a condição de centro universitário.
As duas condições, tanto para o curso de medicina, que passará por reconhecimento em 2018, quanto para a migração da condição de faculdades integradas para centro universitário, dependem fundamentalmente da contratação de professores doutores e dedicação exclusiva (40 horas).
O fator limitador, hoje, é o atual salário do prefeito, que em valores brutos é de R$ 11.600,00. Como a FAI é uma autarquia municipal e nenhum funcionário municipal pode ter salário maior que a remuneração paga ao prefeito, a instituição não consegue contratar professores com a titulação acadêmica necessária – professores doutores – ao atual cenário de crescimento.
Isso põe em risco, direto, o projeto em andamento para transformar a FAI em centro universitários, e a consolidação dos cursos, entre os quais medicina, que passa por reconhecimento em 2018. Neste caso, se o curso não contar com a estrutura de professores exigida, e que precisa ser contratada pela FAI, a instituição corre o risco de perder o curso.
Diante desse cenário, o que se verifica é uma percepção positiva da comunidade, como um todo, sobre essa demanda, reconhecendo como fundamental a aprovação dessa alteração na remuneração do prefeito, para garantir a possibilidade de a FAI compor seu quadro de profissionais, dentro das exigências do Conselho Estadual de Educação.
Outra colocação é que a medida, que possa eventualmente ser interpretada como onerosa, garantirá os canais legais para a FAI compor seu quadro de profissionais, nas diversas áreas, dentro dessas exigências, garantindo a permanência do curso de medicina e a chegada do centro universitário. Se pesados na balança, os benefícios à comunidade são maiores e garantirão retorno em prestação de serviços comunitários, nas diversas áreas, entre as quais, a área da saúde.

Propostas em votação

Pelo texto que será colocado em votação, os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal ficam mantidos no que é praticado hoje, sem alterações. Ou seja, a proposta mantém o subsídio de R$ 3.300,00 para vereador e R$ 4.950,00 para o presidente da Câmara.
Também na pauta o Projeto de Lei trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o próximo mandado. De acordo com a proposta, o salário dos secretários municipais salta dos atuais R$ 4.800,00 para R$ 6.200,00, o de vice-prefeito de R$ 3.300,00 para R$ 4.950,00 e do prefeito de R$ 11.600,00 para R$ 18.000,00.
A alteração do salário de prefeito visa, sobretudo, ampliar o teto salarial e facilitar a contratação de professores para a FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas, já que nenhum funcionário municipal pode ter remuneração acima da remuneração recebida pelo prefeito, o que tem sido um fator de dificuldade para a composição do corpo docente, sobretudo contratação de professores doutores, para os diversos cursos da instituição.

Emendas

Os vereadores Luiz Carlos Galvão (REDE) e Diniz Parússolo Martins já apresentaram emendas substitutivas aos projetos de Lei e Resolução, propondo alterações na proposta original, que precisarão ser votadas primeiramente. Pela proposta de emenda dos dois parlamentares,  o subsídio do vereador ficaria fixado em R$ 2.200,00 e do presidente da Câmara e vice-prefeito em R$ 3.300,00.