Salmourão deve ter novas eleições municipais em dezembro deste ano. A informação ainda é extraoficial. A definição, portanto, depende de decisão e anúncio da Justiça Eleitoral. Desde 1º de janeiro a vereadora Sônia Gabau (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salmourão, é a prefeita interina.

A prefeita interina, Sônia Gabau (Divulgação).

Ela assumiu o comando da cidade depois que a Justiça Eleitoral entendeu que o candidato a prefeito mais votado na eleição passada, José Luiz Rocha Peres (PP) seria inelegível com base na lei da ficha limpa. Mesmo assim o candidato disputou a eleição “sub judice” e obteve o maior número de votos.

Inicialmente, segundo informa o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, (TRE-SP), o registro de candidatura em questão foi indeferido pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral, em Lucélia, vez que o então candidato estava inelegível em virtude da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao longo do processo eleitoral, porém, foi conferida uma tutela provisória de urgência na Justiça Federal, que suspendeu os efeitos da decisão irrecorrível do TCU e restaurou provisoriamente a elegibilidade de José Luiz. Por esse motivo, o candidato teve seu registro de candidatura deferido por acórdão do TRE-SP.

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Contudo, a diplomação do candidato foi suspensa no dia 30 de dezembro por decisão tutelar de urgência do TRE-SP, visto que a liminar que havia suspendido os efeitos da decisão do TCU foi revogada pela Justiça Federal e José Luiz Rocha Peres voltou a estar inelegível. Consequentemente, o prefeito e vice-prefeito mais votados ficaram impedidos de ser empossados nos cargos.

A candidatura entrou com recursos junto ao TRE-SP, que indeferiu, por unanimidade, o registro. A decisão acolheu os embargos opostos pela Procuradoria Regional Eleitoral, e encerrou o trâmite no âmbito regional. Uma nova tentativa de reverter a decisão do TRE paulista se deu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na semana passada negou o recurso.