A saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, acontece a partir das 6h desta terça-feira (23) no estado de São Paulo. Cerca de 30 mil condenados que cumprem pena no regime semiaberto no sistema prisional paulista estão aptos a usufruir do benefício neste período.

A autorização segue as regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM). No caso específico de dezembro, a saída temporária tem duração ampliada em razão das festas de fim de ano, com retorno obrigatório às unidades prisionais até às 18h do dia 5 de janeiro.

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O benefício é concedido exclusivamente a presos do regime semiaberto que atendem a critérios legais, como bom comportamento carcerário, cumprimento de parte da pena — ao menos um sexto para réus primários e um quarto para reincidentes — além da comprovação de endereço fixo e condições para deslocamento.

Durante o período fora da unidade, os sentenciados devem cumprir uma série de restrições, entre elas permanecer no endereço informado à Justiça, não frequentar bares ou casas noturnas, não consumir bebidas alcoólicas ou drogas e respeitar o recolhimento noturno. Em alguns casos, há ainda o uso de monitoramento eletrônico.

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A fiscalização do cumprimento das regras envolve a administração penitenciária, além das polícias Militar e Civil. O descumprimento das condições impostas pode resultar no retorno imediato ao presídio, instauração de procedimento disciplinar e perda do direito a futuras saídas temporárias.

A saída temporária ocorre quatro vezes ao ano em São Paulo — nos meses de março, junho, setembro e dezembro — e tem como finalidade principal possibilitar a visita à família e contribuir para o processo de reintegração social dos condenados.