Na sessão da Câmara Municipal realizada na noite de ontem (5), foi aprovado o Requerimento Nº 403/15 de autoria dos vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Fábio Roberto Amadio, onde solicitam informações sobre a devolução de aproximadamente R$ 81 mil pela Prefeitura ao Ministério da Cultura.
No Requerimento, os vereadores pedem cópia do Termo de Convênio nº 811899/2014, entre o Município e o Ministério da Cultura; cópia de toda documentação do referido Ministério determinando a devolução de aproximadamente R$ 81 mil; qual o montante efetivamente pago à empresa contratada para execução do convênio; qual o montante já repassado pelo Ministério da Cultura referente ao convênio até a presente data; e qual a previsão para o repasse do restante ao Município.
Durante a sessão da Câmara Municipal realizada na noite de ontem , os vereadores apresentaram um total de 28 indicações, 25 requerimentos e uma moção.

Resumo dos Requerimentos

Rogério César Sacoman
399/15 Solicita ao Deputado Federal Sérgio Reis sua interferência junto ao Ministério da Cidade, visando à liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil reais para serem alocados em bairros periféricos de nossa cidade para a construção de guias, sarjetas, galerias e asfalto.

Rogério César Sacoman e Roberto Honório de Oliveira
400/15 Solicitam ao Deputado Estadual Ed Thomas a liberação de recursos financeiros a ser utilizado nas na iluminação do campo de futebol, colocação de piso nos vestiários Centro Comunitário e construção da área de lazer da Vila Freitas tais como revestimento de paredes, instalações elétricas, pintura, aparelho de ginástica e vários serviços complementares.

Aguinaldo Pires Galvão
401/15 Solicita as seguintes informações: - Qual a previsão para o início do atendimento médico no bairro Lagoa Seca? - Por que não foi iniciado o atendimento, tendo em vista que o acordado com o Executivo era para iniciar no ano de 2015?

Aguinaldo Pires Galvão e Maria de Lourdes Santos Gil
402/15 Solicitam as seguintes informações: - O que tem atrasado o serviço do programa Melhor Caminho que está sendo realizado na ADM 343, conhecida como Estrada Seis? - Qual a previsão do término da execução dos serviços?

Aguinaldo Pires Galvão e Fábio Roberto Amadio
403/15 Solicitam as seguintes informações: - Enviar cópia do Termo de Convênio nº 811899/2014, entre o Município e o Ministério da Cultura. - Enviar cópia de toda documentação do referido Ministério determinando a devolução de aproximadamente R$ 81.000,00. - Qual o montante efetivamente pago à empresa contratada para execução do convênio? - Qual o montante já repassado pelo Ministério da Cultura referente ao convênio até a presente data? - Qual a previsão para o repasse do restante ao Município?

Roberto Honório de Oliveira
404/15 Solicita ao Deputado Estadual Estevam Galvão a destinação de R$ 150 mil reais para ajudar no programa que visa reformar e construir residências para aquelas pessoas extremamente carentes que vivem em casas de riscos, principalmente idosos, que não se enquadram em nenhum programa habitacional.

Luiz Carlos Galvão
405/15 Solicita da presidência da Câmara dos Deputados a destinação de 1000 exemplares da Constituição Federal a serem distribuídos a alunos do curso de Direito da FAI, estagiários, escritórios advocatícios e outros cidadãos interessados.
406/15 Solicita da deputada estadual Analice Fernandes a destinação de duas ambulâncias especiais para transportes de pacientes locais que carecem de transporte para centros médico-hospitalares de cidades como Marília, Campinas, Jaú, Barretos, Presidente Prudente e São Paulo.
407/15 Solicita da deputada federal Luiza Erundina emenda no valor de R$ 300 mil beneficiando a Instituição Carlos Pegoraro para reforma física e equipamentos.
408/15 Solicita do deputado estadual Adilson Rossi a destinação de 200 mil para reforma do prédio do IAMA.
409/15 Solicita do exemplar deputado estadual José Bittencourt a destinação de 300 mil para obras de infraestrutura (recapeamento asfáltico) em ruas das Vilas Cicma e Olivero.

Noriko Onishi Saito
410/15 Solicita do deputado federal Paulo Freire emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 200 mil que serão utilizados para reformas e adaptações em nosso Cemitério Municipal, tais como construção de portaria, banheiros, recapeamento das ruas e vários outros reparos necessários.

Fábio Roberto Amadio
411/15 Solicita ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia a apresentação de Emenda no valor de R$ 100.000,00, que deverá ser repassado ao Lar dos Velhos de Adamantina.
412/15 Solicita à Deputada Estadual Beth Sahão a inclusão de Emenda no valor de R$ 400 mil reais ao nosso município, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana em bairros periféricos de nossa cidade.
413/15 Solicita ao Deputado Federal Vicente Cândido emenda no valor de R$ 250.000,00 ao IAMA para serem aplicados na compra de equipamentos e custeio da entidade.

Diniz Parússolo Martins
414/15 Solicita ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen a apresentação de Emenda no valor de R$ 500 mil reais, destinados ao recapeamento asfáltico em bairros periféricos de nosso município.
420/15 Solicita ao Deputado Estadual Pedro Tobias a apresentação de Emenda no próximo Orçamento do Estado/2016 no valor de R$ 50.000,00 para reforma da sede da Polícia Mirim de Adamantina.
421/15 Solicita ao Deputado Estadual Milton Leite Filho a apresentação de Emenda no próximo Orçamento do Estado/2016 no valor de R$ 50.000,00 para custeio e compra de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
422/15 Solicita ao Deputado Estadual André Soares a apresentação de Emenda no próximo Orçamento do Estado/2016 no valor de R$ 50.000,00 para custeio e reforma do prédio do Lar Cristão de Adamantina.
423/15 Solicita à Deputada Estadual Marta Costa a apresentação de Emenda no próximo Orçamento do Estado/2016 no valor de R$ 100.000,00 para infraestrutura em bairros carentes de nosso município.

Hélio José dos Santos
415/15 Considerando o Decreto Municipal nº 5.533, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a instauração e nomeação de uma Comissão de Processo Administrativo Específico visando verificar supostas irregularidades ocorridas na construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, solicita a seguinte informação: Por que não incluir na referida Comissão um especialista pertencente ao ITP - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão do Governo do Estado de São Paulo, que conta com laboratórios capacitados e equipe de pesquisadores e técnicos altamente qualificados, com vistas a oferecer um apoio logístico de qualidade ao trabalho a ser desenvolvido pelos membros da Comissão ou ao menos se contrate um profissional externo para executar essa atividade?
416/15 Considerando o Decreto Municipal nº 5.403, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a instauração e nomeação de uma Comissão de Processo Administrativo sobre a construção da Ponte Metálica Padronizada no Córrego Tocantins, solicita as seguintes informações: 1) Quais os motivos que conduziram o Executivo Municipal a constituir essa Comissão de Processo Administrativo? Existe algum indício de irregularidade ocorrida na construção da referida Ponte Metálica ou descumprimento de alguma obrigação contratual por parte da empresa responsável pela obra? 2) Por que não incluir na Comissão um profissional pertencente ao ITP - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão do Governo do Estado de São Paulo, que conta laboratórios capacitados e equipe de pesquisadores e técnicos altamente qualificados, com vistas a oferecer um apoio logístico de qualidade ao trabalho a ser desenvolvido pelos membros da Comissão ou ao menos se contrate um especialista externo para executar essa atividade?
417/15 Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado sua intercessão junto ao Dr. Marcelo Mattos Araújo, Secretário de Estado da Cultura, objetivando a doação de livros de literatura à E. E. Durvalino Grion.
418/15 Solicita ao Deputado Estadual Dr. Ricardo Madalena a doação de 50 exemplares de Constituições (Federal e Estadual) editadas pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, com as últimas emendas aprovadas, para serem distribuídas às escolas públicas municipais e estaduais existentes em nosso município.
419/15 Solicita ao Deputado Federal Dr. Samuel Moreira a doação de exemplares das seguintes publicações: Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Idoso e Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor com as últimas atualizações, para serem distribuídas às escolas públicas municipais e estaduais existentes em nosso município.