Um tema que vem sendo reproduzido na maioria das cidades brasileiras envolve, como centro da discussão, a questão da remuneração paga aos vereadores, e definida como subsídio – termo técnico utilizado para definir a remuneração/salário, pagos a agentes políticos, o que envolve vereadores, prefeito e secretários municipais.

A discussão é oportuna e importante, porém é um erro tratá-la isoladamente. As ações centram-se na questão dos subsídios, do legislativo, e deixam de lado os demais agentes políticos – os secretários municipais e prefeito.

Outro ponto pouco discutido: baixar salários de vereadores vai qualificar o legislativo? Na equação “finanças e produção”, no legislativo, quem trabalha pouco pode eventualmente receber muito, e quem muito faz, talvez possa estar ganhando pouco. O tema é polêmico e divide opiniões. Tão ou mais importante que tratar sobre valores dos subsídios, é usar os mesmos esforços e energia para estimular que o eleitor saiba escolher melhor, entre prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governador e presidente.

E mais urgente ainda é estimular uma escolha consciente entre aqueles que logo entrarão em campanha, e receberão o voto, para governar a cidade a partir do ano que vem. As eleições municipais estão por vir, e escolher bem é urgente, necessário e imprescindível, para que a sociedade tenha alguma expectativa menos demagógica, folclórica, promessista, pinoqueísta e aventureira, de dias “instantaneamente” melhores com a eleição deste ou daquele.

Sobre esse tema, o SIGA MAIS tentou sair da superficialidade da discussão e buscou, entre moradores locais, a percepção sobre esse tema.

Demagogia

Bruno Pinto Soares (31), é professor universitário. Para ele, o descontentamento da população com o serviço prestado pelos vereadores explica por que foi recebida com tamanha simpatia a proposta de redução de seus honorários. “Não é de hoje, e a atual legislatura não mudou essa percepção, que a Câmara pouco faz de efetivo para a cidade. Parte da atual situação do Executivo deve-se à Câmara, que pouco o fiscaliza e ainda faz uso político do problema”, disse. “A vereança, na maioria das vezes, é utilizada apenas como complemento de renda, braço político para eleição de deputados ou trampolim para Executivo”, completa o professor.

Bruno faz uma colocação de cautela. “Não se espera que o trabalho do vereador seja feito de graça ou "por amor à cidade", esse discurso é demagogia, mas espera-se que aqueles que convenceram a população com belas palavras nas eleições saibam que o trabalho no Legislativo não se resume a duas sessões mensais, que raras vezes atraem a atenção da população para algo de relevante”, destaca.

Considerando o último ano do mandato daqueles eleitos em 2012 e empossados em janeiro de 2103, Bruno faz sua avaliação. “Fecha-se o último ano da atual legislatura e as perguntas que ficam são: o que se produziu de relevante e que justificaria o valor recebido pelos vereadores? Os que aí estão merecem outro mandato? Dos atuais vereadores, há alguém que mereça, por exemplo, ser levado ao quinto andar?”, questiona.

Riscos

O bacharel em direito e recém aprovado no XVIII Exame de Ordem da OAB, Arnon Alves da Silva (23), não é contra a redução, mas a seu ver não é isso que vai qualificar o legislativo, haja vista que, com a desmoralização da classe política por conta dos escândalos nacionais, muita gente de bem e preparada para o cargo não tem mais interesse em participar, ainda mais tendo que gastar com campanha. “Assim, será que ela iria querer trabalhar por um salário ínfimo, diante de tanta pressão e anseios de toda a população local?”, pergunta. 

Na opinião de Arnon, deve haver um projeto maior que inclua, por exemplo, pré-requisitos e cursos preparatórios para quem tem interesse em assumir a função, como também, para quem vai assumir. “Daqui a pouco, alguém que exerça tal função de graça ou receba um salário ínfimo, pode acabar dando mais prejuízos do que alguém pago, pois muitos que ali estão ou que querem entrar (não estou generalizando), infelizmente estão mais preocupados com o “status” e a visibilidade que o cargo/função oferece”, disse.

Para ele, o correto seria cada um ganhar uma remuneração condizente com seu real trabalho e desempenho, e propõe caminhos. “Os vereadores têm papel importante na discussão sobre a administração dos recursos da cidade e na elaboração do plano diretor, por exemplo, e não podemos ignorar, pois seria um grande retrocesso. A meu ver, “minimizar” o protagonismo da já vacilante política municipal pode sair mais oneroso do que o salário de qualquer vereador”,destacou “A discussão a respeitos dos salários, e a sua consequente redução, é respeitável, não sou contra, porém, não pode ser demagógico, ou seja, pode render até alguma economia ao município, mas promoverá o debate necessário para o fortalecimento institucional do Legislativo? Promoverá maior participação da população? Ou apenas será uma forma de captação de votos aos que apresentarem ou já apresentaram a proposta/projeto? É de se pensar”, observa.

Ele defende uma abordagem mais profunda e institucional sobre o tema. “Talvez, devêssemos debater a verdadeira função da Câmara e dos vereadores, como por exemplo, as pautas realmente indispensáveis, um empenho maior do vereador a sua atividade, um vínculo maior deles com os cidadãos de modo geral (e não por classes sociais, classes de trabalhadores ou bairros específicos), cobrar dos vereadores e daqueles que almejam tal cargo/função a formação política contínua. No fim, talvez, o benefício seria muito maior do que uma simples redução de postos ou salários”, completa.

Escolha

Alcio Ikeda (23) é diretor de serviços na Prefeitura de Adamantina e estudante de direito. Ele acredita que a redução salarial dos vereadores não qualificaria o legislativo. “Só tornaria comum o que acontece em alguns casos, que é o fato dos vereadores terem outro emprego para receberem dois salários, pois quem é “esperto” e salafrário nunca sai em desvantagem”.

Para ele, a abordagem sobre redução de gastos deve acontecer em outros campos, com reflexos maiores. “O que essa redução traria, seria certa economia aos cofres públicos, que é mínima perto do que realmente poderia ser economizado por um governo no corte de gastos excessivos que atualmente não tem a necessária cobrança e muito menos a fiscalização dos Vereadores que foram eleitos para fiscalizar”, disse.

Ele apresenta alternativas. “Poderia ser regulado um horário de expedientes (incluindo o registro de pontos) para permanência dos vereadores na câmara para atendimento aos cidadãos; duas sessões ordinárias por semana, sendo que em uma delas todos os edis deveriam apresentar um relatório de serviços realizados e de suas visitas aos órgãos públicos durante a semana e proibir ao extremo o vereador ter mais de um emprego, pois ele é eleito para trabalhar como vereador e nada mais”.

Por fim, Alcio dá sua sugestão. “A melhor forma de se ter uma boa câmara é votando bem, pois como disse antes, quem é esperto e salafrário nunca sai em desvantagem, e isso é o que mais temos como políticos e teremos como candidatos: “Espertos e salafrários”. Tomemos cuidado”, destaca.

Qualificação

Isabel Gonçalves é oceanógrafa, mestre e doutora em educação ambiental, e realiza pós-doutorado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em um projeto sobre mudanças climáticas globais e impactos na zona costeira. Ela traz que a remuneração de um vereador em Adamantina é de R$ 3.306,74. “Este valor, em um “mundo ideal”, eu entendo que é adequado, considerando todas as atribuições do cargo.  Por outro lado, em um “mundo ideal”, estes vereadores não trabalhariam apenas dois turnos, ou um turno em uma semana, mas sim, em uma carga horária maior, e, isso deveria ser imposto, não apenas ficar a cargo da consciência do vereador eleito”, diz. “Eu, sinceramente, preferiria ser representada por uma câmara de vereadores bem paga, competente e dedicada à função – pra isso eles precisariam de tempo, dedicação quase exclusiva - do que vereadores trabalhando por “vocação”, e em seu tempo livre, sem receber pelo trabalho, afinal, quem pode, hoje em dia, se dar ao luxo de se dedicar integralmente a uma função e receber um salário simbólico?”, destaca.

Para ela, a questão tem outro foco prioritário de discussão. “Creio que o cerne da questão, mais do que o salário, é – discutir e desnudar quem estamos colocando lá? Cabe à população – através do voto - caçar o “direito” do vereador de se perpetuar e transformar o cargo em “profissão”, compete, também, a sociedade eleger profissionais competentes e não reeleger o vereador “que não disse a que veio”. Eu sou contra baixar o valor dos salários dos vereadores, embora acredite que os ocupantes das cadeiras do legislativo – na atual legislatura -, salvo raríssimas exceções, não fizeram por merecer o salário. Para um trabalho tão mal feito, fica a sensação, na realidade a certeza, que muitos ganham muito mais do que merecem. Mas não podemos, em hipótese alguma, nivelar esta função tão importante para o município, por baixo!”, observa.

Para a pesquisadora, a discussão deveria se pontuar na qualificação do vereador, em sua dedicação exclusiva, ou no aumento de sua carga horária, pois assim, estes vereadores seriam muito mais úteis para a cidade e sociedade. “Acredito que ocupar estes cargos com abnegados voluntários, necessariamente não qualificará o legislativo. Em tempos de vacas magras, precisaremos de um legislativo forte e preparado para, não apenas fiscalizar o executivo, mas também, na proposição de ações, busca por verbas, projetos inovadores, revisão do plano diretor, entre outras ações, mas para tanto é imperativo eleger profissionais comprometidos e, principalmente, capazes”, sinaliza.

E pelo fato de 2016 ser um ano eleitoral, ela considera imprescindível a ampliação do debate. “Seria estratégico e de extrema importância iniciar uma massiva campanha e debates nas mídias da cidade, buscando informar com contexto e sensibilizar a população sobre as atribuições e a importância do trabalho de um vereador, e evidenciar que ao colocarmos alguém no cargo apenas porque ele é simpático ou gente boa, mas que não tem atributos, habilidades e competências para exercer, com capacidade, as demandas do cargo, o resultado será desastroso para cidade”, completa.