A Receita Federal em Presidente Prudente destinou para órgãos do poder público e entidades do terceiro setor, da região, diversos produtos e bens oriundos de apreensão de mercadorias, fruto de crimes aduaneiros.

Segundo informou nesta segunda-feira (17) a Receita Federal, o procedimento de destinação é previsto no Decreto-Lei Nº 1.455/1976, combinado com as Portarias Nºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.

As entidades que receberam os veículos, para que possam utilizá-los, deverão providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, na lateral de cada um deles.

Além de Lucélia, foram beneficiadas instituições públicas e do terceiro setor, localizadas em de Tabarai, Tupi Paulista, Lucélia, Miracatu, Presidente Bernardes e Rancharia. Também foram atendidos os órgãos estaduais Unesp e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), em Presidente Prudente.  (Continua após a publicidade...)

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Detalhe das doações

Dentre as mercadorias, constam veículos, pneus, aparelhos eletrônicos como computador, smartphone, rádio, câmera fotográfica, roteador de internet, modem, produtos de higiene e vestuário masculino e feminino como shampoo, condicionador, blusa de frio, shorts, calças e calçados.

Segundo a Receita Federal, foram atendidas as necessidades de cada entidade, conforme demonstradas em processo administrativo, que tramitou pelo órgão. O DER recebeu pneus para manutenção de sua frota de caminhões.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Tupi Paulista, e a Casa de Proteção Integral ao Adulto, de Rancharia, receberam mercadorias diversas e também um veículo automóvel passeio e um caminhonete, respectivamente.

Mercadorias apreendidas pela Receita Federal, agora doadas (Divulgação/Receita Federal).

Ao Município de Miracatu, que requereu doações para uso em setores da administração municipal, associações beneficentes e pela Defesa Civil, foram doadas diversas mercadorias. E à Unesp de Presidente Pudente, que fundamentou seu requerimento em também atender seus setores internos, foram doados produtos eletrônicos.

Recebem exclusivamente veículos o Município de Lucélia, para uso em sua Diretoria Municipal de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, sendo neste caso um veículo passeio e um caminhão; ao Município de Tarabai, foi destinado à sua Divisão Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, um veículo passeio; e à Associação Beneficente de Presidente Bernardes (Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida), um veículo passeio.

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