Entram em votação nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Adamantina, dois projetos polêmicos propostos pelo prefeito Ivo Santos que, se aprovados pelos vereadores, impactarão diretamente na vida do morador. E se rejeitados, poderão impactar nas finanças públicas, já que a Prefeitura de Adamantina defende a medida para dar suporte ao crescimento das despesas e queda na arrecadação.
Uma propõe reajuste na Planta Genérica de Valores, que pode resultar, consequentemente, em reajuste de 15% no IPTU, e a segunda proposta quer reajustar a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), o que pode aumentar o custo para o contribuinte em 40%.

Reajuste na Planta Genérica de Valores: mais 15% no IPTU

A primeira proposta trata da correção da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento usado como referência para a definição de impostos municipais como o ITBI (Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a correção da PGV, esses dois impostos são diretamente atingidos, sobrando uma conta mais alta para o contribuinte.
Segundo exposto na Mensagem Nº 50/2015, a proposta prevê a correção dos valores venais urbanos quem compõem a PGV, que foram parcialmente reajustados em 2013. O reajuste pretendido agora pela Prefeitura pauta-se, segundo a Mensagem, na valorização comercial dos imóveis e do espaço urbano, e desta forma pretende atualizar essa defasagem.
No mesmo texto da Mensagem, o prefeito condiciona a aprovação da medida como meio para promover reajuste de salários. “Salientamos que o referido reajuste favorecerá o equilíbrio das contas públicas, viabilizando o aumento salarial dos servidores municipais, que em razão da atual crise econômica que atravessamos, encontra-se com os salários defasados”, diz o texto da Mensagem Nº 50/2015.

Reajuste na Contribuição de Iluminação Pública: mais 40%

A segunda proposta do prefeito Ivo Santos quer a correção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), criada em 2002 com objetivo de arrecadar recursos para custeio dos serviços de manutenção da iluminação pública.
O total das despesas que o Município tem com iluminação pública, como gastos com energia elétrica, reposição de lâmpadas, reatores e custeio de funcionários, entre outras despesas específicas, permite um valor previsto anualmente, que é rateado entre os imóveis da cidade, sejam comerciais, industriais, residências ou poder público, e cada contribuinte paga proporcionalmente à sua faixa média de consumo.
Ocorre que, segundo o texto da Mensagem Nº 47/2015, enviada pelo prefeito à Câmara Municipal, houve um amento de 50% nas despesas com energia elétrica, sobretudo decorrentes da crise hídrica e da adoção das bandeiras de consumo pelas concessionárias, que elevaram o custo da energia elétrica.
Dessa forma, o valor previsto no orçamento não tem sido suficiente para cobrir as despesas com iluminação pública, o que, em Adamantina, contabiliza um déficit de R$ 300 mil, acumulado no período de janeiro a agosto, com previsão de encerrar os 12 meses de 2015 com déficit de R$ 450 mil.