O projeto de lei que amplia o horário de funcionamento dos supermercados e legaliza o funcionamento de farmácias será votado nesta segunda-feira (15), pelos vereadores da Câmara Municipal de Adamantina.
A proposta, de autoria da Prefeitura Municipal, altera o artigo do Código Municipal de Posturas, vigente desde 1992, que disciplina, entre outras coisas, o funcionamento do comércio local.
Em relação aos supermercados, a proposta autoriza os supermercados a funcionar de segunda a sábado e véspera de feriado, a partir das 7h e até às 24h, e nos domingos e feriados, a partir das 7h e até às 22h. Dentro dessa faixa de horários, cada estabelecimento se adequa, dentro da sua disponibilidade e capacidade, para atendimento ao público.

Emenda quer limitar mercados até 22h

Uma emenda substitutiva ao projeto do lei enviado pela Prefeitura e que será voltado na segunda-feira, traz uma sugestão de horário. A medida assegura o horário ampliado, porém, com funcionamento até 22h, de segunda-feira a sábado, domingos, vésperas de feriados e feriados. A emenda precisa ser votada, antes da votação do projeto de lei. A proposta é de autoria dos vereadores Luiz Carlos Galvão (Rede) e Diniz Parússolo Martins (DEM), os dois únicos vereadores que não disputam a reeleição.

Enquete aprova horário ampliado

Uma enquete publicada no Grupo Siga Mais pergunta aos internautas se são contrários ou favoráveis à mudança na lei, no que se refere à ampliação do horário de funcionamento dos supermercados. Em números atualizados até hoje (12), 1.052 internautas aprovam a mudança e 52 são contrários. Veja aqui a enquete e as opiniões dos internautas.

Farmácias e comércio no fim de ano

A proposta que será votada segunda-feira ainda trata de outros dois temas. Um delas, prevê a alteração do Código de Posturas, permitindo o funcionamento ininterrupto do comércio de segunda-feira a sexta-feira, até às 22h, e ao sábados até as 18h, no período de 1 aa 31 de dezembro, e nas vésperas dos dias considerados feriados.
Outro ponto de alteração, na votação de segunda-feira, prevê a legalização definitiva do horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Se a proposta for aprovada, esses estabelecimentos poderão funcionar, ininterruptamente, dia e noite, permanecendo abertas por tempo indeterminado. Quando constatada ausência de farmácia ou drogaria em funcionamento durante 24 horas, ininterruptamente, a proposta autoriza que a Prefeitura, mediante Decreto regulamentará escala de revezamento para que ao menos um estabelecimento do ramo permaneça aberto no período.