Estava na pauta para votação na sessão da Câmara Municipal de Adamantina, realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 de autoria da Prefeitura Municipal que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo. No entanto, a matéria foi retirada de votação a pedido da vereadora Gabi Calil (PRD), que apresentou requerimento verbal solicitando maiores estudos e esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta e seus impactos.

A vereadora, do partido que integra a base do prefeito José Tiveron (NOVO) justificou o pedido afirmando a necessidade de análise mais detalhada do projeto, que prevê alterações na estrutura administrativa da Prefeitura e em cargos de gestão.

Assim que ingressou na Câmara, o PLC teve sua tramitação e recebeu pareceres, o que embasou sua inclusão na ordem do dia para votação.

Porém, segundo pontuou a vereadora na sessão, é importante que os vereadores tenham acesso a todas as informações antes de deliberar sobre uma matéria dessa natureza. “Pelo fato das informações desse projeto não estarem extremamente claras, de que trarão benefícios diretos à população e administração; por entender que o tempo hábil para análise e diligência não foi o suficiente por entender que o tema seria melhor discutido e analisado se fosse seccionado por tópicos, ou seja, divididos em projetos distintos; por entender que algumas ideias embora aparentemente plausíveis carecem de mais discussões; e por entender que não há urgência nesse momento já vistas as inúmeras pendências de serviços aos munícipes principalmente na área da saúde; eu solicito a retirada de pauta desse projeto para que o mesmo seja reanalisado e melhor discutido entre os pares desta casa conjuntamente com executivo”, argumentou.

Publicidade

Publicidade

O pedido verbal foi aprovado por unanimidade e o PLC retirado da pauta, podendo voltar à apreciação em sessão legislativa futura para nova apreciação dos parlamentares. O tema ainda pode ser retirado da Casa pelo Executivo.

Conforme o PLC, a iniciativa propõe uma reestruturação administrativa no quadro de servidores municipais. De acordo com o executivo municipal, a medida tem como objetivo atualizar a organização da Prefeitura e adequar funções às necessidades atuais da gestão pública.

Entre as principais mudanças, o projeto prevê a alteração na estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas, com ajustes em nomenclaturas e atribuições; criação de novos cargos em áreas estratégicas, voltados ao fortalecimento da gestão administrativa; extinção de cargos considerados obsoletos ou que deixaram de atender às demandas atuais do município; reorganização interna de departamentos e setores, com redistribuição de funções para melhorar a eficiência do serviço público; e adequações legais necessárias para compatibilizar a estrutura administrativa com a legislação vigente e com a realidade orçamentária do município.  

Publicidade

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a proposta busca dar mais agilidade à administração, corrigir distorções na estrutura de cargos e funções e assegurar que os servidores estejam alocados de forma mais eficiente. “Essas medidas visam modernizar a estrutura administrativa municipal, conferir maior racionalidade à gestão pública e assegurar isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente no que tange ao tempo de experiência exigido”, destacao prefeito José Tiveron.  “A presente proposta contempla, ainda, um conjunto de ajustes pontuais na estrutura administrativa do Município, que visam racionalizar o uso de cargos comissionados, atualizar nomenclaturas, adequar atribuições às reais necessidades da gestão e alinhar a estrutura funcional à nova lógica organizacional das Secretarias”, prossegue.