Cidades

Prefeitura vai atuar junto com o Ministério Público na acusação contra investigados

O termo jurídico é o litisconsórcio: Prefeitura de Adamantina vai atuar no polo ativo, com o MP.

Por: Da Redação atualizado: 2 de dezembro de 2015 | 16h27
Prefeitura vai atuar junto com o Ministério Público na acusação contra investigados

A instituição “Prefeitura de Adamantina” vai atuar conjuntamente com o Ministério Público (MP) da Comarca local, na apuração das eventuais irregularidades levantadas contra os investigados, o prefeito afastado Ivo Santos e o ex-Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
O termo jurídico para tal decisão é o litisconsórcio. Neste caso, a Prefeitura de Adamantina vai atuar no polo ativo, ao lado do MP, como assistente litisconsorcial.
A decisão foi juntada aos atos do processo, no último dia 27, pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Claudia Bitencurte Campos. Na prática, essa postura revela que a atual Administração Municipal colaborará nas investigações, buscando conjuntamente a apuração, a condenação e o eventual ressarcimento de recursos públicos aos cofres municipais.
Por sua vez, a decisão manifestada dia 27 pela atual Administração, por meio da procuradora jurídica, pode ser alterada a qualquer tempo, o que depende, fundamentalmente, da postura dos dirigentes municipais. Se, por ventura, houver uma recondução do prefeito afastado ao cargo, e o mesmo adotar outro entendimento institucional, este poderá ser manifestados nos autos. 

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