Depois de ter sido divulgado em 31 de março pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina que o Município e a empresa Provectum Engenharia e Empreendimentos Ltda, sediada no Estado do Paraná, haviam entrado um acordo que injetaria os R$ 820 mil obtidos pela própria Prefeitura com o leilão dessa faixa de terras, em obras de infraestrutura no terreno adquirido pela iniciativa privada, para construção de casas por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a situação parece não estar toda resolvida.
Essa área, ás margens da vicinal Adamantina/Mariápolis foi adquirida por cerca de R$ 650 mil pela Prefeitura em 2013, para construção de casas populares, e seria doada para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o que não se efetivou, sobretudo em razão de comprometimento de praticamente um terço da área como sendo de preservação ambiental permanente. E sem conseguir costurar qualquer compromisso com o Governo do Estado de São Paulo, a construção de casas ficou apenas na promessa.
A nova tentativa foi o leilão dessa área, em março passado, quando o município conseguiu R$ 820 mil. A licitação teve apenas um participante, e o leilão ainda não foi homologado e adjudicado pelo prefeito, em razão de conflitos sobre as responsabilidades envolvendo as obras de infraestrutura, com custo total estimado em R$ 1,4 milhão.
Desse montante, segundo anunciado em 31 de março pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Adamantina, o município se dispôs a utilizar os R$ 820 arrecadados, promovendo as obras de infraestrutura no empreendimento da iniciativa privada (releia aqui). A decisão causou repercussão entre a população, muitas das quais se manifestaram pelas redes sociais.

Prefeito diz agora que deve recusar essa condição

Em seu perfil no Facebook, o prefeito Dr. Pacheco fez uma publicação ontem (7), onde reconsidera todo o cenário.
Dr. Pacheco destaca em sua nota que o terreno foi adquirido pelo então prefeito Ivo Santos, e que essas obras de infraestrutura para acesso ao local sempre estiveram previstas no projeto. “Isto não foi novidade, e a antiga administração chegou a declarar que havia dinheiro no orçamento para a execução de tais obras”, disse, referindo-se ao governo de Ivo Santos.  O custo total destas obras fira em torno de R$ 1,4 milhão. “Mas, de fato, não existem no atual orçamento municipal estes recursos financeiros para a execução destas obras”, completou o prefeito, em seu perfil no Facebook.
Ele citou ainda que a licitação referente à venda do terreno ainda não foi completamente finalizada pois depende de sua assinatura. E ponderou. “Se no nosso entendimento, não atender plenamente os interesses do município (população), poderá ser cancelada”, disse.
Segundo escreveu o prefeito, ainda estaria em discussão entre a prefeitura e a empresa Provectum, sobre quem arcará com as despesas da infraestrutura necessária. O que foi proposto inicialmente e divulgado pela Assessoria de Imprensa é que parte do custeio da infraestrutura seria pago com os R$ 820 mil da venda e a empresa contratante assumiria o resto. “No entanto, ao meu entender, diante da grave crise financeira que estamos atravessando, optamos por recusar esta condição. Entendemos que eles devem arcar com 100% do custo total da obra. Assim, poderíamos usar o dinheiro desta venda para adquirir outro terreno e oferecer mais alternativas para a população. No entanto, não temos garantias de que eles aceitariam esta proposta e tudo voltaria à estaca zero”, sinalizou.

Decisão difícil

Com esse cenário, o prefeito Dr. Pacheco tem uma difícil decisão a tomar. “Cabe séria reflexão sobre o assunto, momento em que abro uma discussão com a população interessada. No caso de recusa da empreendedora em aceitar nossos termos, estaríamos como dito acima na estaca zero, sem possibilidade alguma de construir sequer uma unidade habitacional naquele local, pois não existe tempo hábil para iniciar este processo, ainda este ano. Neste caso sem a venda, ficaríamos com o terreno “completamente ocioso" e sem vislumbre imediato de qualquer forma de utilização. Ainda teríamos a responsabilidade ambiental de plantar oito mil árvores, o que demanda trabalho e dinheiro”, escreveu. “Como disse, estamos em fase de negociação aguardando a decisão da empresa. O processo de venda poderá ser cancelado, ou não. Estamos dispostos a resolver esta questão da melhor forma possível. Nosso compromisso é com a população adamantinense e total respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, completou.