Com quatro repasses mensais atrasados, o Posto do Atendimento ao Empreendedor (PAE), que funciona nas dependências da Associação Comercial e Empresarial (ACE), pode ser fechado em Adamantina. A estrutura de serviços, inaugurada em 27 de junho de 2008, é uma unidade de atendimento do SEBRAE, implantada na cidade a partir de convênio firmado entre a ACE, Prefeitura de Adamantina e Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
Pelo convênio, a ACE disponibiliza o espaço e instalações e contrata dois funcionários. O custeio desses funcionários, por sua vez, é realizado com recursos financeiros repassados da Prefeitura à ACE. O valor médio dos repasses é de R$ 5 mil/mês.
De acordo com o Convênio, o SEBRAE oferece, por meio do PAE, seu amplo leque de produtos e serviços, ao público de Adamantina e região, ou seja, uma descentralização dos serviços do SEBRAE-SP. Já a FAI atua no fornecimento de suas instalações para a realização de atividades mais amplas, como palestras, cursos e outras.
O centro da dificuldade para a manutenção do PAE na cidade é o repasse mensal, da Prefeitura à ACE, o que não ocorre há 4 meses. Nesse período, os vencimentos e encargos dos funcionários que trabalham no PAE, e outras despesas desse serviço, têm sido bancados exclusivamente pelos recursos da ACE, criando assim dificuldades para a instituição.
Em contato com a presidente da ACE, Lucilene Paloni, a mesma disse ter obtido informação extraoficial, por representantes da Prefeitura, sinalizando eventual rescisão do convênio, que colocaria fim ao PAE. “Oficialmente não recebemos qualquer manifestação”, disse ao SIGA MAIS. “Ao longo desse período temos conversado e sempre nos dizem que vão regularizar os pagamentos, porém, até então não aconteceu”.

Prefeitura confirma atraso nos repasses e diz que convênio será rescindido

A reportagem do SIGA MAIS entrou em contato ontem (7) com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina. A resposta recebida é do Secretário Municipal de Finanças, Gustavo Rufino. “Confirmamos o atraso nestes pagamentos devido à dificuldade financeira que esta Prefeitura está passando”, disse.
Gustavo disse que está na pauta a regularização dos repasses pendentes, à ACE. “A previsão de pagamentos dos atrasos deverá ser de acordo com a entrada das receitas deste ano corrente, onde estaremos empenhados em fazer o quanto antes possível.”
Sobre o Convênio, e consequente funcionamento do PAE, sinalizou que há decisão do prefeito Ivo Santos pela sua rescisão. “Em discussão com o Chefe do Executivo, em relação à continuidade deste Convênio, a Prefeitura deverá rescindi-lo neste corrente ano devido às dificuldades financeiras encontradas”, revelou.

SEBRAE não se manifestou

A reportagem do SIGA MAIS enviou, por e-mail, um pedido de informações ao SEBRAE, junto ao Escritório Regional de Presidente Prudente. Até o momento não foi recebida qualquer manifestação a respeito.