Cidades

Prefeitura já arrecadou R$ R$ 1,1 milhão com impostos atrasados e equilibra finanças

Arrecadação leva ao equilíbrio das finanças e possibilita tocar convênios assinados em 2013.

Por: Da Redação atualizado: 16 de agosto de 2017 | 16h13
João Lopes de Oliveira, Secretário Municipal de Finanças, sinaliza que arrecadação com parcelamento incentivado vai abrir caminhos para equilíbrio das contas públicas (Foto: Siga Mais). João Lopes de Oliveira, Secretário Municipal de Finanças, sinaliza que arrecadação com parcelamento incentivado vai abrir caminhos para equilíbrio das contas públicas (Foto: Siga Mais).

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) permitiu nos meses de junho e julho que contribuintes renegociassem suas dívidas com tributos municipais, proposto pela Câmara Municipal e instituído pela Prefeitura de Adamantina por meio de uma lei específica, permitiu que fossem renegociados R$ 1.122.668,82, pagos em até 3 parcelas, além de cerca de R$ 150.000,00 oriundos de parcelamentos em até 36 meses, provenientes de uma lei de 2009. 
Os números foram revelados pelo Secretário Municipal de Finanças João Lopes de Oliveira. Ele dirigiu a mesma Secretaria no governo de Kiko Micheloni, por oito anos. Agora, na gestão de Márcio Cardim, João Lopes sinaliza a retomada do equilíbrio nas finanças municipais, em razão de uma série de resultados positivos.
Segundo João Lopes, o montante de R$ 1.122.668,82 renegociados com autorização da Lei do PPI é proveniente da adesão de 1.050 contribuintes, que tiveram juros e multas parcialmente anistiados, conforme o prazo para pagamento, que varia de uma a três parcelas mensais. Desse montante, R$ 969.860,02 já foram pagos pelos contribuintes, restando um saldo a receber de R$ 151.315,21, com vencimentos em agosto e setembro.
Nesse universo, o PPI anistiou o montante de R$ 227.824,77 para os 1.050 contribuintes que aderiram à facilidade.
Ainda de acordo com João Lopes, o segundo grupo de arrecadação por conta de parcelamento especial se deu com aqueles contribuintes que optaram pela adesão nos termos de uma lei de 2009, onde 209 contribuintes parcelaram suas dívidas, no montante total de R$ 643.120,00, com pagamento em até 36 meses, sendo arrecadados, nas adesão e parcelas iniciais, o montante de R$ 150 mil.
Somando os parcelamentos nas duas modalidades, o saldo parcelado é de R$ 1.765.788,82, dos quais R$ 1.119.860,02 já foram recolhidos aos cofres municipais.

Nova administração e parcelamento: redução no número de devedores

Além de permitir a arrecadação financeira, as medidas de parcelamento permitiram reduzir o estoque do montante de devedores. Os números apresentados por João Lopes mostram que do total de 17.731 contribuintes do IPTU, um universo de 2.914 contribuintes (16,43%) estavam inadimplentes em 31/12/2016. Sete meses depois, já na nova administração e com os incentivos para parcelamento, o volume de devedores foi reduzido para 2.417 contribuintes (13.63%), conforme números atualizados em 31/07/2017.
O mesmo foi apurado entre os contribuintes do ISS, porém a escala de devedores é inversa, se comparado aos devedores do IPTU. Do total de 3.137 contribuintes de ISS, o total de 2.366 (75%) era devedor em 31/12/2016. Em números atualizados em 31/07/2017, houve a redução para 2.253 devedores (72,82%).

Destinação dos recursos arrecadados com os parcelamentos

A arrecadação sinaliza o início do equilíbrio financeiro nas contas municipais, sobretudo para o segundo semestre em andamento, como informou o Secretário Municipal de Finanças, João Lopes. Ele destaca que nesse período há uma desaceleração na arrecadação, já que importantes tributos, como IPVA, teve seu vencimento no primeiro semestre, e o IPTU teve pagamentos integrais também no primeiro semestre.
As receitas para o segundo semestre se pautam, sobretudo, pelas transferência provenientes do governo estadual (cota-parte do ICMS) e da União (FPM), para custear as despesas obrigatórias, como saúde e educação, e o custeio de toda a máquina pública, para pagamento de salários, infraestrutura e os demais serviços.
Além desse aspecto, o valor arrecadado com os parcelamentos permitirá arcar com convênios na área de saúde, sendo que alguns deles estão desde 2013 à espera de execução. Há convênios que exigem contrapartida municipal e outros que foram orçados e dimensionados  para a época, mas os itens sofreram reajustes, e agora a aquisição dos bens exigirão um aporte complementar, por parte da Prefeitura, que serão somados aos valores repassados pelos convênios.
Segundo João Lopes, os convênios oriundos de 2013, 2014 e 2015 são para aquisição de ambulância, além de equipamentos e outros materiais para a saúde, que atenderão o Centro de Saúde, Secretaria de Saúde, ESF da Nove de Julho e ESF Dorigo.  O aporte complementar, com recursos municipais, pode chegar a R$ 200 mil.
A arrecadação permitiu também o ajuste de contratos de pavimentação vigentes desde 2013, no valor de R$ 1,2 milhão, que beneficiarão a Alameda Padre Nóbrega (região da ponte do Caldeira) e Jardim Primavera. Os contratos foram revistos e os valores a pagar atualizados, conforme reivindicou a empresa. Esse convênio teve parte dos investimentos executados (drenagem e galerias de águas pluviais) e foi prejudicado pela ausência de prestação de contas, dessa etapa, que deveria ter sido feita em janeiro de 2016. Esse problema foi identificado pela nova administração e  prestação de contas realizadas em fevereiro deste ano. Em paralelo, a empreiteira exigiu o realinhamento de preços, alegando a defasagem em razão desse tempo, o que foi atendido pela Prefeitura, estando o convênio apto a ser retomado.

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