A Prefeitura de Presidente Prudente foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por descartar irregularmente resíduos tóxicos em propriedade privada. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, também determinou o pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.
O autor buscava reparação pelos prejuízos causados pelo Município, que descartou irregularmente terra com vapor de mercúrio e detritos de lâmpadas fluorescentes em sua propriedade, contaminando o solo onde reside e obtém seu sustento por meio de criação de bovinos e suínos para venda. Segundo o processo, a Prefeitura admitiu ter feito o descarte em razão de equívoco cometido por funcionários.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, reconheceu a gravidade e extensão do prejuízo. “O dano moral repercute sobre a propriedade da qual o autor retira o seu sustento e moradia. Quanto à reparação por dano moral, exatamente porque não comporta medição matemática, deve ser avaliada em cada caso concreto, segundo suas particularidades e circunstâncias”, concluiu.
Os magistrados Getúlio Evaristo dos Santos Neto e Decio Leme de Campos Júnior também integraram a turma julgadora e acompanharam a relatora do processo.
Processo nº 1003280-83.2014.8.26.0482