A Prefeitura de Adamantina realiza na quarta-feira (13), às 19h30, no Anfiteatro Fernando Paloni, mais uma audiência pública voltada à elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro é aberto à participação de toda a população, incluindo representantes de associações de bairros, entidades de classe e demais organizações da sociedade civil.  

A iniciativa segue as determinações do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que prevê a participação popular na definição das prioridades orçamentárias e no planejamento das ações do poder público.

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Além de participar presencialmente, os moradores também podem encaminhar sugestões para a elaboração do PPA por meio [deste link].

O que é o PPA e por que ele é importante

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pela administração pública para definir as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para um período de quatro anos. Ele orienta a execução das políticas públicas e organiza as ações governamentais de forma a garantir que as decisões sejam coerentes e sustentáveis ao longo do tempo.

No caso de Adamantina, o PPA 2026-2029, que está em fase de elaboração, será responsável por indicar as áreas prioritárias para investimentos, como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social, estabelecendo metas e programas que serão desenvolvidos ao longo de quatro exercícios financeiros. 

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O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e vigorará até o final do primeiro ano da gestão seguinte. Ele funciona de forma integrada com a LDO e a LOA:

• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): define as prioridades e metas para cada ano, com base no PPA. 
• LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha, ano a ano, como os recursos serão arrecadados e aplicados, seguindo as diretrizes da LDO e as metas do PPA.

A participação popular é considerada essencial nesse processo, pois permite que as políticas públicas reflitam as reais necessidades e expectativas da comunidade. Dessa forma, a audiência pública se torna um espaço democrático de diálogo entre governo e sociedade, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.