O prefeito de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que propõe uma reestruturação administrativa no quadro de servidores municipais. A medida tem como objetivo atualizar a organização da Prefeitura e adequar funções às necessidades atuais da gestão pública.

O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal e será analisado pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.

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Entre as principais mudanças, o projeto preve a alteração na estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas, com ajustes em nomenclaturas e atribuições; criação de novos cargos em áreas estratégicas, voltados ao fortalecimento da gestão administrativa; extinção de cargos considerados obsoletos ou que deixaram de atender às demandas atuais do município; reorganização interna de departamentos e setores, com redistribuição de funções para melhorar a eficiência do serviço público; e adequações legais necessárias para compatibilizar a estrutura administrativa com a legislação vigente e com a realidade orçamentária do município.

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Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a proposta busca dar mais agilidade à administração, corrigir distorções na estrutura de cargos e funções e assegurar que os servidores estejam alocados de forma mais eficiente. “Essas medidas visam modernizar a estrutura administrativa municipal, conferir maior racionalidade à gestão pública e assegurar isonomia nos critérios de provimento dos cargos comissionados, especialmente no que tange ao tempo de experiência exigido”, destacao prefeito José Tiveron.  “A presente proposta contempla, ainda, um conjunto de ajustes pontuais na estrutura administrativa do Município, que visam racionalizar o uso de cargos comissionados, atualizar nomenclaturas, adequar atribuições às reais necessidades da gestão e alinhar a estrutura funcional à nova lógica organizacional das Secretarias”, prossegue.