Ontem (1º), pouco antes do encerramento do expediente da Câmara Municipal de Adamantina, a assessoria jurídica do prefeito investigado Ivo Santos (PSDB) protocolou sua defesa final, acerca das investigações em andamento pelo legislativo adamantinense, por meio da Comissão de Investigação e Processante (CIP).
O prefeito Ivo Santos e o advogado Salvador Mustafa Campos “Doi” acompanharam os depoimentos de todas as testemunhas, e com base nas informações documentais e nos relatos dos depoentes, pôde instruir sua defesa, por escrito, como prevê o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Adamantina, que disciplina os trâmites da CIP.
Agora, segundo o presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), os trabalhos da comissão de concentram na elaboração do relatório final, sob a responsabilidade do relator, vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB). O vereador Roberto Honório Oliveira é membro da CIP.
O relatório final, segundo Fábio Amadio, vai trazer uma apreciação final, dentro de duas hipóteses: o arquivamento da denúncia ou a continuidade das apurações. Decidindo pela continuidade, a CIP vai solicitar à presidência do legislativo que seja convocada uma sessão de julgamento, onde os vereadores, em plenário, vão decidir pelo acolhimento final da denúncia ou rejeitá-la. Se a decisão for pelo acolhimento, o prefeito é condenado à perda do mandato.
O prazo final para a conclusão dos trabalhos da CIP é 20 de março. Se houver prosseguimento e julgamento em plenário, essa sessão deve ocorrer antes desta data.
Ao SIGA MAIS o presidente da CIP, em nome dos demais membros da Comissão, fez agradecimento às nove testemunhas, ao prefeito investigado e a seu advogado. “Em hipótese alguma dificultaram o nosso trabalho”, disse. E considerou que a fase de depoimentos, das testemunhas e do prefeito, foi positiva ao processo de investigação.

A investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.