Prefeito busca na Câmara autorização para usar R$ 3,5 milhões em compra de nova área para prefeitura
Projeto de lei explica que os R$ 3,5 milhões são provenientes de excesso de arrecadação.
Com dinheiro em caixa por excesso de arrecadação, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) Nº 11, de 6 de março de 2023, onde busca autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da prefeitura, no valor total de R$ 3.520.000,00, para aquisição de área para instalar uma nova sede do paço municipal.
Um dos imóveis pretendidos pelo prefeito é a antiga escola particular Alto Padrão, na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Rui Barbosa, no centro da cidade.
Imóvel da antiga escola Alto Padrão, pretendido pelo prefeito (Siga Mais).
O PL foi lido na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira (6) e despachado pela presidência do Poder Legislativo às comissões permanentes, para pareceres.
Conforme a mensagem que acompanha o PL, os mais de R$ 3,5 milhões são recursos dos cofres municipais, por excesso de arrecadação, ou seja, o valor arrecadado em receitas próprias foi maior do que a previsão orçamentária. O PL também justifica a pretensão, reafirmando que há interesse da Administração em concentrar as secretarias em um único local.
Para entrar em votação no plenário da Câmara o PL precisa receber pareceres favoráveis das comissões permanentes do poder legislativo. Mês passado o prefeito havia declarado que pretendia vender o paço municipal de seis andares, no centro da cidade, para comprar um novo espaço (leia abaixo).
Relembre
A sede da Prefeitura de Adamantina poderá ter novo endereço. É o que pretende o prefeito Márcio Cardim (União Brasil), conforme publicou o site Adamantinanet, no final de fevereiro, a partir de recente entrevista do chefe do poder executivo às emissoras de rádio do Grupo Joia de Comunicação.
A ideia narrada por ele consiste na venda do prédio de seis andares do Paço Municipal, o que se daria por leilão público, e aplicar os recursos na aquisição de um novo espaço. E há inclusive sondagens em torno da antiga escola Alto Padrão, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Rui Barbosa. “Já fizemos uma visita no local. A estrutura dele está excelente, não tem paredes trincadas e nem fundação comprometida, então seria mais uma questão de troca do telhado mesmo. O que é um bom sinal que o negócio vai dar certo”, relatou Cardim, conforme publicação do Folha Regional.
O prefeito tem expectativa pela venda do prédio, em leilão, e sinalizou que se houver necessidade de complementar os recursos financeiros para consolidar a mudança para um novo espaço, há dinheiro em caixa. “A ideia é colocar o prédio da Prefeitura em leilão e comprar aquele imóvel [antiga Escola Alto Padrão]. Pode faltar alguma coisa, mas o Município tem caixa para bancar isso. Então conseguimos fazer um planejamento com pouco investimento, o que tornaria um negócio sustentável”, garantiu o prefeito, como publicou o Folha Regional. Porém, a ida do edifício de seis andares a leilão depende de autorização legislativa via Câmara Municipal.
Ainda conforme a reportagem, o prefeito revelou que sempre teve o desejo de ter um novo prédio para a Prefeitura. “Preciso apenas saber agora quanto fica para a reforma do Alto Padrão”.
50 anos
Em dezembro do ano passado foram completados 50 anos em que a Prefeitura de Adamantina está instalada edifício de seis andares do Paço Municipal.
Paço Municipal (Arquivo: Siga Mais).
A estrutura abriga o gabinete do prefeito e secretarias de administração, gabinete, desenvolvimento econômico, finanças, arrecadação e fiscalização tributária e procuradoria municipal (hoje instalada provisoriamente em outro endereço para obras de reforma do quarto andar). O primeiro andar é ocupado pela Câmara Municipal, que vai deixar o espaço e já iniciou tratativas para construir prédio próprio.