Em entrevista às emissoras de rádio no final da manhã desta terça-feira (7) o prefeito Márcio Cardim anunciou o resultado de uma reunião ocorrida pouco antes, no Paço Municipal, entre representantes do Município e da empresa que opera o serviço de transporte coletivo na cidade. A empresa alega que reduziu os horários e linhas, até então, por não ter o transporte de estudantes (férias), o que inviabiliza os seus serviços.
Em seu pronunciamento, em resposta às reclamações de moradores diante da falta de transporte coletivo e transporte escolar, o prefeito destacou aspectos do contrato firmado entre o Município e a empresa, que foi fruto de uma licitação pública, onde o prestador de serviços concorreu e ao vencer o processo licitatório, assinou o contrato assumindo assim um compromisso de prestação de serviços que não pode ser interrompido.
O contrato foi aditado (renovado) em 2015 por um novo período de 5 anos, ou seja, tem vigência até 2020. Um dos pontos de questionamento é o porquê a empresa concordou com os termos do aditivo assinado em 2015, e hoje não concorda com as condições pactuadas. Há um cenário de crise, dificuldades, mas isso não justifica, sequer legalmente, as novas exigências da empresa.
Segundo o prefeito Márcio Cardim, já foram aplicadas as sanções contratuais à empresa, diante do descumprimento do contrato. Entre elas, a multa de R$ 60 mil dia. Considerando os quatro dias em que não realizou o transporte escolar (de quinta-feira, dia 2, até hoje, dia 7), o total das multas é de R$ 240 mil. A multa diária é fixada em 1% com base no valor total do contrato, que é de R$ 1 milhão.
Diante dessa postura do Município, em não ceder aos pedidos da empresa (veja mais abaixo) e aplicar multas, a empresa se comprometeu à retomar os serviços na cidade.

Prefeitura comprou passes e empresa não realizou o transporte

Em 30 de janeiro, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura comprou 76.520 passes escolares, e na mesma data o valor desses passes – R$ 133.910,00 – foi pago à empresa. Assim, a concessionária que vendeu os passes escolares à Prefeitura, precisa, de fato, agora, realizar os serviços.
Mas desde quinta-feira (2), com a volta às aulas na rede estadual, há reclamações de pais. Há inclusive notificação da Diretoria Regional de Ensino à Prefeitura, cobrando a execução dos serviços, já que os passes para os alunos estaduais foram comprados com recursos da Secretaria Estadual da Educação, para esta finalidade.

Empresa quer subsídios

Segundo declarações dadas pelo prefeito nas emissoras de rádio, no final da manhã de hoje, a concessionária alega que, operando as linhas circulares, e prestando serviços com transporte escolar, o serviço é inviável. Em média, ao mês, são cerca de R$ 85 mil pagos pela Prefeitura, com passes escolares. Mas alegando prejuízo nas linhas, em especial com o transporte de idosos, que em Adamantina é gratuito para idosos com idade a partir de 60 anos (enquanto no Estatuto do Idoso é 65 anos), a empresa quer um subsídio (apoio) mensal, em torno de R$ 115 mil. Alega que para operar os serviços, como um todo, o custo ficaria em torno de R$ 200 mil.
A prefeitura se nega a pagar, dentro do que exige a empresa, e esse tem sido o núcleo dos problemas vivenciados ao longo dos últimos meses, com a redução das linhas e horário, e nos últimos dias, com a não realização do transporte escolar. “Não vamos pagar um real mais do que está no contrato. Os representantes me garantiram que retomarão o transporte imediatamente. Agora se a empresa não cumprir com sua responsabilidade, os usuários devem denunciar porque vamos acioná-la na Justiça para que cumpra”, garantiu o prefeito.
O prefeito sinalizou que poderá enviar projeto de lei à Câmara Municipal para rever o benefício aos idosos, que poderá revogar a medida que garante o transporte aos idosos a partir dos 60 anos, assegurado hoje por lei municipal, passando a adotar somente o Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade para passageiros com idade a partir de 65 anos.