O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nesta sexta-feira (27) mais uma etapa do 30º Ciclo de Debates, reunindo gestores públicos do oeste paulista em um encontro estratégico voltado à eficiência administrativa, transparência e políticas públicas essenciais.

O evento, vinculado à Unidade Regional do TCESP de Adamantina, foi realizado em Dracena e contou com a participação de prefeitos, vereadores e secretários dos 23 municípios da região: Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, Sagres, Salmourão e Tupã.

Um dos destaques do encontro foi a entrega do Selo Diamante de Transparência Pública – edição 2025 – aos municípios de Adamantina, Junqueirópolis e Parapuã. Ao se pronunciar, o presidente da Câmara de Adamantina, Eder Ruete, agradeceu o reconhecimento em nome das cidades premiadas e atribuiu o resultado ao empenho dos corpos técnicos das prefeituras e câmaras.

Certificado Diamante para a Câmara de Adamantina (Acervo Pessoal).

A certificação é resultado da análise de mais de 10 mil portais públicos em todo o país. Desse total, 2.912 foram reconhecidos: 998 com Selo Diamante, 1.082 com Ouro e 832 com Prata. O índice médio nacional de transparência foi de 66,6%, com meta de alcançar 75% de portais certificados.

Entre os dois portais de Adamantina avaliados – Prefeitura e Câmara –, o site do Legislativo obteve Selo Diamante, com índice de transparência de 95,26%, significativamente acima da média nacional. Na avaliação anterior, em 2024, o índice havia sido de 95,99%.

Servidores e presidente da Câmara de Adamantina (Acervo Pessoal).

Já o portal da Prefeitura de Adamantina recebeu o Selo Prata, com índice de 79,45%, também acima da média nacional, mas inferior ao resultado do Legislativo. Ainda assim, houve evolução em relação a 2024, quando o índice era de 73,16%. O prefeito José Tiveron recebeu a certificação.

Prefeito Tiveron recebe Selo Prata (Cedida/TCESP).

O trabalho de avaliação contou com a participação de mais de 10 mil pessoas, incluindo mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país.

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Cobranças e alertas

A mesa de honra foi presidida pela conselheira-presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, acompanhada pelo conselheiro Carlos Cezar, coordenador do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Também participaram autoridades locais e representantes do Ministério Público de Contas (MPC).

Em seu discurso, Cristiana de Castro Moraes destacou a ampla participação dos gestores. “É uma alegria ver este auditório cheio, todos unidos na busca por uma administração ainda melhor para o cidadão”, afirmou.

Ciclo de Debates realizado em Dracena (Cedida/TCESP).

Ela ressaltou que o objetivo do encontro é orientar os gestores sobre temas como a Nova Lei de Licitações, o IEG-M, planejamento público e o papel das ouvidorias municipais como canais de escuta ativa da população.

A conselheira também apresentou dados de fiscalizações recentes, alertando para problemas relevantes, como a não entrega de uniformes escolares em 59% dos municípios fiscalizados e o abandono de livros didáticos em depósitos. Além disso, reforçou a necessidade de implantação de políticas voltadas à Primeira Infância (0 a 6 anos), fase considerada decisiva para o desenvolvimento social.

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Papel pedagógico e o IEG-M

O conselheiro Carlos Cezar destacou, em sua fala, a importância do Legislativo municipal e a proximidade dos vereadores com a população.

Coordenador do IEG-M, ele afirmou que o índice vai além de um indicador técnico, sendo uma ferramenta que orienta o julgamento das contas públicas e evidencia se os recursos arrecadados estão sendo convertidos em serviços efetivos, como saúde e educação. “O vereador é o político mais próximo da sociedade. Ele ouve e está presente quando a população mais precisa”, afirmou, ao também homenagear a participação feminina na política e na gestão pública.

Ciclo de Debates realizado em Dracena (Cedida/TCESP).

Durante o evento, o conselheiro reforçou ainda a importância do correto preenchimento dos dados e lembrou que o prazo para que prefeituras e entidades municipais concluam os questionários do IEG-M e do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) termina no próximo dia 31 de março.