A Câmara Municipal de Adamantina adiou na tarde desta segunda-feira (1) a sessão legislativa que ocorreria hoje, a partir das 19h. O motivo, segundo o presidente Eder Ruete (NOVO) é decorrente de problemas elétricos no Paço Municipal, onde a Câmara ocupa o primeiro andar. O edifício de seis andares precisou ser evacuado, preventivamente, por medida de segurança. Uma nova data será marcada e divulgada, com expectativa de ocorrer ainda nesta semana.

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Na 20ª Sessão Ordinária que ocorreria hoje estavam previstos para votação três projetos de lei, pautados em discussão única (uma votação) e cinco projetos de lei em primeira discussão. As matérias serão reprogramadas para deliberação na próxima sessão plenária.

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O que estava pautado para votação:

Em Discussão Única:

• Projeto de Lei nº 066/2025 – Vereador Eder do Nascimento Ruete – que “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Rotary Club de Adamantina”.
• Projeto de Lei nº 067/2025 – Vereador Eder do Nascimento Ruete – que “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina”.
• Projeto de Lei nº 068/2025 – PM – que “Institui o Projeto Transdisciplinar “Soul Feminina”, destinado à prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, no âmbito do Município de Adamantina".

Em Primeira Discussão

• Projeto de Lei nº 069/2025 – PM – que “Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 070/2025 – PM – que "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 071/2025 – PM – que "Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”.
• Projeto de Lei nº 072/2025 – PM – que "Dispõe sobre a alteração das Leis 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007 (nomeação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Municipal de Avaliação)".
• Projeto de Lei nº 075/2025 – PM – que “Dispõe sobre a transformação da área de 13,28 m² do imóvel urbano descrito na Matrícula 25.596 e dá outras providências”.