O contribuinte de Adamantina vai iniciar 2016 pagando mais impostos e contribuições para a Prefeitura Municipal. Foram aprovados em primeira discussão os dois projetos de lei, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), de autoria do Prefeito Ivo Santos, que reajustam a Planta Genérica de Valores e, por consequência vai, gerar reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano), e o reajuste na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). As medidas têm efeito a partir de 1ª de janeiro de 2016.
Três vereadores votaram contrários aos aumentos: Aguinaldo Galvão (DEM), Roberto Honório de Oliveira (DEM) e Luiz Carlos Galvão (PSDB). “Imoral e extemporâneo o reajuste em qualquer tributo, sob qualquer justificativa”, disse Galvão, que justificou estar em sintonia com os movimentos contrários ao aumento de tributos, taxas e contribuições, como defendido pela FIESP/SP, bem como com a população.
Cinco vereadores votaram a favor do aumento: Fábio Roberto Amadio (PT), Diniz Parússolo Martins (DEM), Noriko Onishi Saito (PV), Rogério César Sacoman (PSB) e HélioJosé dos santos (PR). Depois da sessão de hoje, o projeto volta ao plenário para votação em segunda discussão.  A posição dos vereadores foi a mesma nos dois projetos em pauta.
A correção na Planta Genérica de Valores vai impactar diretamente na apuração de impostos como o IPTU e o ITBI (Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis), a partir de 2016. No caso do IPTU, a medida poderá impactar em reajuste de até 15% no valor do imposto cobrado nos carnês.
Em relação à CIP, a proposta do Executivo era de 40% de correção, o que gerou conversa com vistas a um entendimento, por iniciativa do legislativo, redimensionando a correção em 15%. “Se não concordamos com o índice, não podemos rejeitar. Vamos buscar um meio termo”, explicou o vereador Hélio José dos Santos. A proposta inicial era de 40%, enquanto cidades da região propuseram 70% e 80%, em alguns casos, o que foi argumentado pela assessoria do Prefeito. “A assessoria do executivo não convenceu e conseguimos uma redução para 15%”.
A medida referente a CIP visa um rateio de um valor maior, entre os contribuintes, para o custeio da iluminação pública, cuja responsabilidade é da administração municipal, que já executa os serviços com déficit, ou seja, o valor investido é maior do que o arrecadado. Porém, mesmo com o acréscimo por meio do reajuste, o déficit deve continuar, pois o valor previsto de arrecadação, em 2016, continuará sendo menor que as despesas, sobretudo em razão da alta do custo da energia elétrica e insumos, como lâmpadas, reatores e outros componentes.