Por 5x2, Câmara mantém veto do prefeito a projeto de lei sobre as 11 casas do Mário Covas

Vereadores que assinam a autoria das emendas ao PL votaram pela manutenção do veto do prefeito.

Por: Da Redação 16 de mar�o de 2021 | 11h26 atualizado: 12:19

Vereadores Alcio Ikeda e Bigode da Capoeira votaram contrários ao veto do prefeito (Reprodução).

Por 5 x 2, a Câmara Municipal de Adamantina manteve nesta segunda-feira (15) o veto do prefeito Márcio Cardim a duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) Nº 005/2021. No PL, a Prefeitura busca autorização da Câmara Municipal para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal no valor de R$ 245 mil, para obras de reformas de 11 casas no Bairro Mário Covas, construídas na época em conjunto com a CDHU, que acabaram sendo invadidas e depredadas.

O PL foi votado e aprovado por unanimidade no dia 22 de fevereiro. O texto original recebeu duas emendas, lideradas pelo vereador Alcio Ikeda, subscritas por todos os vereadores. Uma delas derrubou uma resolução do Conselho Municipal da Assistência Social, sobre os critérios de destinação das casas amparados em fatores de vulnerabilidade social, e outra introduziu no PL a necessidade de sorteio dos futuros beneficiários. Em Plenário, as emendas também foram aprovadas por unanimidade. (Continua após a publicidade...)

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Após a votação, as duas matérias legislativas emendadas foram enviadas ao prefeito Márcio Cardim, para sanção e promulgação. Porém, com base em parecer técnico da Procuradoria Jurídica Municipal, o prefeito decidiu vetar as mudanças aprovadas pelos vereadores.

Com isso, o veto foi remetido ao Poder Legislativo, onde foi votado em plenário nesta segunda-feira. Na votação, cinco vereadores e também autores das emendas – Cid Santos, Ricardo Cangirão/Riquinha, Aguinaldo Galvão, Noriko Saito e Hélio Santos – votaram pela manutenção do veto. Contra o veto, votaram Alcio Ikeda e Antônio Leôncio da Silva (Bigode da Capoeira). O vereador Rafael Pacheco faltou por razões de saúde e justificou sua ausência com atestado médico. Já o presidente da Câmara, Paulo Cervelheira, só vota em caso de empate.

O resultado final mantém a redação original do PL Nº 005/2021, bem como mantém válida a Resolução n° 01 de 05 de fevereiro de 2021 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Adamantina.