Na última quinta-feira (13), um grupo de pesquisadores da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) apresentou os resultados de um estudo realizado em 45 municípios do oeste paulista que verificou a situação da coleta seletiva e da organização dos catadores e catadoras de resíduos sólidos. A pesquisa foi custeada com verbas de acordos e ações trabalhistas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Participaram da pesquisa 45 dos 55 municípios abrangidos pela Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente. Conforme o MPT, 10 prefeituras optaram por não participar. Adamantina está entre as cidades que participaram do estudo realizado pelo grupo de pesquisadores da Unesp. As atuações do poder público municipal e da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Adamantina (Cooperadam) foram avaliadas.

Dois tópicos mapeados chama a atenção do estudo realizado na cidade. Conforme divulgou o MPT, Adamantina está entre os municípios onde a gestão dos resíduos foi apontada como crítica, apresentando uma “gestão ineficiente devido à falta de instrumentos necessários para uma gestão eficaz. Isso resulta em operações desorganizadas e menos produtivas”, publicou o órgão.

Com relação as taxas de rejeito – conforme o estudo – Adamantina está entre as cidades que reportaram uma taxa extremamente elevada, variando entre 50% e 100% na coleta de resíduos secos. “Isso é alarmante e indica problemas significativos na triagem e processamento dos materiais recicláveis, resultando em uma grande quantidade de resíduos não aproveitados. Uma alta taxa de rejeito indica problemas na triagem e processamento dos resíduos, bem como na educação e conscientização da população sobre a separação adequada dos materiais recicláveis”, divulgou o MPT.

A integra da pesquisa pode ser consultada aqui, com o detalhamento sobre as cidades mapeadas. As informações sobre Adamantina estão relacionadas a partir da página 148.

Os resultados foram apresentados em um encontro virtual que aconteceu no canal oficial do MPT Campinas no YouTube (@mptcampinasoficial), através das pesquisadoras da FCT-UNESP Beatriz Navarro, Fernanda Rigolo e Letícia Paiva, com orientação do professor Fernando Okimoto. O evento também contou com a presença da catadora Érica Heloisa Petrucio.

“A pesquisa tem muito a contribuir para a nossa região. É importante pensar nela como uma ‘placa de direção’, pois servirá como orientação para os gestores públicos, sobre as prioridades de investimento do dinheiro público, para as cooperativas e para os trabalhadores, como forma de trazer maior segurança e eficiência no trabalho, e também para nós, do Ministério Público, em prol de uma atuação mais resolutiva pela inclusão dessa categoria tão importante”, afirmou a procuradora Vanessa Martini. 

Mudanças na coleta em Adamantina

Nesta semana a Prefeitura de Adamantina mudou o esquema de coleta de lixo na cidade. A coleta de recicláveis que era realizada em diferentes dias da semana, agrupada por setores, passou a ser realizada às terças-feiras, em toda a cidade. 

Coleta do lixo em Adamantina (Siga Mais).

Conforme a Prefeitura de Adamantina, a medida visa otimizar a coleta realizada pelo poder público municipal e possibilitar que todo o material reciclável coletado em Adamantina seja destinado Cooperadam para seleção e maior aproveitamento.

Metodologia 

Nos 45 municípios participantes foram aplicados dois tipos de questionário, sendo um deles para os órgãos públicos responsáveis pela coleta seletiva e outro para as organizações de catadores. Eles foram confeccionados para o levantamento de dados baseado em um estudo da USP de 2016, intitulado “Gestão da coleta seletiva e de organizações de catadores: indicadores e índices”, além de demandas de informações do MPT.

Parte da avaliação contou com 16 Índices de Sustentabilidade da Coleta Seletiva (ISCS), os quais deveriam ser respondidos pelos órgãos públicos responsáveis de cada município, e outra parte, voltada às organizações de catadores, contava com os 21 Índices de Sustentabilidade da Organização de Catadores (ISOC), avaliando 5 aspectos (legal/institucional, socioeconômico, organizacional, eficiência operacional e condições de trabalho, saúde e segurança do trabalhador). Os questionários também contaram com Índices de Sustentabilidade da Infraestrutura e Estrutura (ISIE), com avaliações sobre infraestrutura geral, conforto e acessibilidade, segurança e eficiência operacional, interesses futuros e relação entre gêneros.

As pesquisadoras aplicaram os questionários por e-mail ou whatsapp para os gestores municipais e visitaram cooperativas e locais de tratamento de resíduos sólidos para atingir os trabalhadores, no total de 18 viagens.   

Publicidade

Resultados gerais

O estudo apontou que, de maneira geral, os resultados dos índices ISCS e ISOC foram positivos, demonstrando a preocupação dos municípios e cooperativas com a qualidade da coleta seletiva e as condições de trabalho dos cooperados. Contudo, alertou que há muitos casos de negligência e ineficiência na coleta seletiva.

Apenas o município de Tupi Paulista atingiu a pontuação máxima, “demonstrando um modelo exemplar de gestão pública para a coleta seletiva”. A cidade que obteve a pior pontuação geral dentre as que responderam o questionário foi Panorama.

Condições do meio ambiente de trabalho

Apenas 5 municípios demonstraram uma preocupação efetiva com as condições de trabalho na coleta seletiva, evidenciando que “a situação do ambiente de trabalho nos centros de triagem não seja adequada com o estipulado nas normas regulamentadoras ao trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis”. Destes, apenas 3 demonstraram um “compromisso integral” neste quesito: Pirapozinho, Mirante do Paranapanema e Santo Expedito.

Grande parte dos galpões visitados apresentou condições desfavoráveis, deixando de atender itens básicos de saúde e segurança do trabalho, com casos em que os trabalhadores têm de trabalhar de forma improvisada, em maquinário muitas vezes sem proteção ou disposto de forma irregular no local de trabalho, além do não atendimento de questões que envolvem organização, armazenamento e outros critérios. As pesquisadoras se embasaram nas normas regulamentadoras nº 1, 6, 9, 11, 12 e 17.

As pesquisadoras apontaram os municípios de Dracena, Tarabai e Osvaldo Cruz como os que apresentaram as piores condições no meio ambiente de trabalho. Em Dracena foram observadas instalações com falta de fosso para deposição de material e pouca cobertura do local onde os cooperados trabalham, deixando-os sujeitos a intempéries e expondo os materiais ao calor e luz direta do sol, aumentando o risco de incêndios. Em Osvaldo Cruz, o local de triagem não tem cobertura alguma, além de ocorrências de alagamento em áreas próximas ao maquinário, que já apresenta problemas elétricos, expondo os trabalhadores ao risco de choque elétrico e acidentes de toda sorte. Não há cozinha ou refeitório, de forma que banheiros e vestuários são utilizados como área de repouso. O caso de Tarabai é preocupante no tocante à forma de coleta, que é feita por meio de trator, representando risco iminente de acidentes.

“Os resultados deste índice nos municípios participantes da pesquisa evidenciam a falta de medidas que garantem a qualidade de vida dos trabalhadores, com apenas dois municípios apresentando resultados "favoráveis". Esta constatação destaca a necessidade urgente de implementação de ações mais eficazes para melhorar as condições de trabalho e assegurar a saúde e segurança dos catadores”, diz o estudo, que elegeu o município de Mirante do Paranapanema como destaque de boas práticas de segurança.

A adoção de medidas mínimas de prevenção contra acidentes elétricos e o atendimento aos requisitos de armazenagem adequada de resíduos é algo não observado pela maioria dos pesquisados. “De modo geral, os municípios estudados apresentaram resultados muito negativos em relação a esse índice, o que impele que muitos não seguem as normas estabelecidas”, diz o relatório.

Saúde e segurança do trabalho

O relatório aponta que, nas cooperativas visitadas, o risco à saúde e segurança do trabalho “não é tratado com rigor”, exemplificando o caso da Cooperlix, de Presidente Prudente. Os cooperados são obrigados a triar o material que chega nos caminhões com o auxílio de um instrumento plástico, pois não há infraestrutura adequada para realizar a atividade: não há fosso para receber os materiais dos caminhões, além de que a esteira instalada fica em altura elevada do solo. Isso gera uma necessidade alta de rodízio de trabalhadores na atividade, pois ela gera dores na lombar.

“Os resultados deste índice revelam uma preocupante negligência por parte de algumas cooperativas em relação às condições de saúde e segurança dos cooperados. Identifica-se que muitos resultados indicam que as cooperativas não têm promovido um ambiente seguro, comprometendo a eficiência e o bem-estar dos trabalhadores”, diz o relatório.

No que diz respeito ao atendimento das normas que obrigam o uso de EPIs, a região estudada apresentou bons resultados, demonstrando que grande parte das organizações de catadores faz uso dos equipamentos. O estudo apontou duas cidades modelo neste quesito: Flora Rica e Presidente Epitácio.

Organização

Os resultados da pesquisa neste quesito indicam que a maioria das cooperativas e associações envolvidas na coleta seletiva apresenta resultados "favoráveis" em termos de regularização e formalização, o que evidencia uma preocupação crescente com a conformidade legal e fiscal, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Capa do relatório final da pesquisa (Reprodução).

Capacitação e salário

Os resultados mostram que algumas organizações se preocupam com seus trabalhadores e buscam realizar capacitações, enquanto por outro lado se observam organizações com resultados "muito desfavoráveis", indicando uma falta de preocupação com o desenvolvimento e bem-estar dos catadores e catadoras. As cooperativas de Emilianópolis, Estrela do Norte e Flora Rica foram elencadas como as mais deficitárias.

Quanto ao rendimento médio dos trabalhadores, é possível averiguar que, de forma geral, a região apresentou resultados positivos, com grande parte dos membros de organizações de catadores recebendo entre um e dois salários-mínimos.

Os municípios de Presidente Bernardes e Marabá Paulista revelam uma “situação preocupante”, na qual os trabalhadores recebem abaixo do salário-mínimo, com o segundo oferecendo uma renda mensal de apenas R$ 650 por pessoa, advindo do repasse da prefeitura somado à venda de material triado.

Parte dos municípios pesquisados apresenta uma renda média total entre R$1.000,00 e R$1.500,00. “Essas condições inaceitáveis evidenciam uma grave falha na valorização desses profissionais essenciais, comprometendo sua qualidade de vida e desestimulando a continuidade e a eficiência do serviço”, afirma o relatório.

Gênero

Os resultados revelam uma diversidade significativa na relação de gêneros em algumas cooperativas. O estudo citou uma visita de campo a Rancharia, onde foi possível observar a liderança feminina “forte e importante” à frente da cooperativa, além da participação ativa de cooperados de outros gêneros, “exemplificando um ambiente inclusivo e diversificado”.

Contudo, “em vários municípios”, foi constatada pouca ou nenhuma diversidade e integração de gênero. Além disso, foram registrados “casos preocupantes de misoginia, como ocorreu em uma das cooperativas visitadas, onde comportamentos discriminatórios foram observados e ditos, afetando negativamente o ambiente de trabalho e a coesão da equipe.”

Publicidade

Gestão dos resíduos

Apenas a cidade de Flora Rica apresenta uma gestão eficiente de resíduos, segundo os indicadores da pesquisa, enquanto outros municípios mostram “ineficiências significativas”. “Essa disparidade evidencia a necessidade de melhorias nas políticas e práticas de coleta seletiva, tomando Flora Rica como exemplo para promover uma gestão mais eficaz e sustentável”, diz o estudo.

Os municípios de Marabá Paulista, Presidente Epitácio e Martinópolis apresentam uma gestão mediana, com “lacunas significativas que impedem a obtenção de resultados mais consistentes e eficientes”, apesar dos esforços.

Os municípios de Indiana, Caiuá e Adamantina estão em uma situação ainda mais crítica, apresentando uma “gestão ineficiente devido à falta de instrumentos necessários para uma gestão eficaz. Isso resulta em operações desorganizadas e menos produtivas”.

O estudo também apontou que muitos municípios têm avançado na inclusão de catadores avulsos no sistema de gestão da coleta seletiva, mas ainda apresentam resultados "muito desfavoráveis" devido à falta de dados referentes aos catadores avulsos.

Coleta e educação

Com relação à quantidade de resíduos coletados, o estudo destaca as cidades de Presidente Prudente e Dracena, com quantidades coletadas variando entre 100 e 150 toneladas. O estudo sugere uma correlação entre o tamanho da área urbana e o volume de resíduos coletados, ou seja, quanto maior a cidade, maior a produção de resíduos e, por consequência, maior o volume coletado.

“Alguns municípios com áreas urbanas menores, como Presidente Epitácio, apresentam valores de coleta comparáveis aos de municípios maiores [...]. Este fato pode indicar a eficiência dos sistemas de coleta seletiva nestes municípios menores ou uma participação ativa da população nas práticas de reciclagem”.

Altas taxas de rejeito ampliam o custo da disposição final (Siga Mais).

Com relação as taxas de rejeito, os municípios de Adamantina, Lucélia e Anhumas reportaram uma taxa extremamente elevada, variando entre 50% e 100% na coleta de resíduos secos. “Isso é alarmante e indica problemas significativos na triagem e processamento dos materiais recicláveis, resultando em uma grande quantidade de resíduos não aproveitados. Uma alta taxa de rejeito indica problemas na triagem e processamento dos resíduos, bem como na educação e conscientização da população sobre a separação adequada dos materiais recicláveis”.

A participação da população na coleta seletiva nas cidades, no geral, obteve um resultado negativo, mostrando que “grande parte dos municípios não têm grande adesão da população, o que diminui a sustentabilidade da coleta e possivelmente mostra que os canais de educação e divulgação estão sendo falhos, seja por falta deles ou por má execução e planejamento”.

Por outro lado, o município de Pacaembu apresentou um case de boas práticas de inclusão da população na coleta, por meio da realização de um concurso nas escolas públicas incentivando e instruindo as crianças e adolescentes sobre o tema. De acordo com os gestores, a ação gerou um efeito multiplicador nos pais e professores. A cidade de Presidente Prudente realizou palestras e experiências ligadas ao meio ambiente, como uma visita monitorada à cooperativa da cidade. “Esse tipo de programa possibilita que a população conheça e se envolva com a coleta seletiva e seus cooperados, o que pode garantir o sucesso da coleta e da adesão dos munícipes na coleta”, escreveram as pesquisadoras.

Recomendações

Na conclusão da pesquisa, as pesquisadoras traçaram recomendações pelo fortalecimento das políticas públicas nos municípios que favoreçam a economia circular e o trabalho digno; pelo investimento das cooperativas em capacitação, autogestão e melhoria das condições de trabalho; pela promoção de um ambiente mais digno e inclusivo; e pela observância de boas práticas observadas por municípios vizinhos, apontando os modelos de Rancharia e Pacaembu.

Nota técnica conjunta MPT/DPU

O MPT possui uma atuação nacional direcionada à garantia do trabalho digno para catadores e catadoras de materiais recicláveis, que ficou mais organizada a partir da publicação de uma nota técnica conjunta com a Defensoria Pública da União em 2024.

Ela orienta a atuação de procuradores e defensores públicos no atendimento às diretrizes impostas pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos, com ênfase nos direitos humanos e trabalhistas dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, especialmente voltados à saúde, segurança, salubridade e dignidade no ambiente de trabalho. O documento se baliza utilizando leis específicas e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, citadas nominalmente no estudo da UNESP.

A nota técnica também determina que é de responsabilidade do município garantir que as instalações da central de triagem sejam adequadas e seguras.