A Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inaugurou n amanhã desta quinta-feira (20) a primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA Virtual) do Estado. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Presidente Prudente.

A CPMA Virtual é uma iniciativa inovadora da CRSC, que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, em especial a prestação de serviços à comunidade. O objetivo principal é possibilitar o atendimento e facilitar o acompanhamento remoto dos beneficiários dessas alternativas, usando recursos tecnológicos, de forma mais eficiente e acessível.

Autoridades descerram placa inaugural (Imagem: Augusto Biason).

A central virtual foi criada para atender comarcas que contam com menos de 50 execuções processuais, ou seja, localidades com menor demanda de processos. 

Seis cidades da Nova Alta Paulista são contempladas com a plataforma: Bastos, Flórida Paulista, Junqueirópolis, Lucélia, Pacaembu e Tupi Paulista.

Outras dez localidades nas regiões de Presidente Prudente, Marília e Assis também estão inseridas: Gália, Iepê, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pompeia, Presidente Bernardes, Quatá, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

Central Virtual está sediada em Presidente Prudente (Imagem: Augusto Biason).

Com a implantação desse novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em municípios com volume reduzido de casos.  

O novo formato virtual visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento da pessoa em alternativa penal, tornando o processo mais econômico e acessível.

A pessoa em alternativa penal, após a decisão do juiz, será encaminhada para ser atendida na CPMA Virtual, devendo preencher o formulário disponível no endereço https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/cpmaVirtual para agendamento e atendimento na plataforma Virtual.

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Programa de reintegração

Desde sua criação em 1997, o programa de alternativas penais já cadastrou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade. Esse programa permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades. 

Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reinclusão de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 29,95, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês.

Coordenadora Carolina Maracajá (Imagem: Augusto Biason).

A eficácia do programa é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e instituições que disponibilizam vagas para a prestação de serviços. Isso assegura que os apenados cumpram suas penas de forma digna e integrada à sociedade.

Com essa iniciativa, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reforça seu compromisso com a modernização da execução penal e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

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Solenidade

Participaram do evento o coordenador de execuções penais da região oeste do estado, Roberto Medina, representando o diretor-geral da polícia penal do estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade; a secretária da secretaria de 1ª instância do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho, representando o presidente do TJ, desembargador Fernando Torres Garcia; o promotor de justiça, Mário Coimbra; o juiz da 1ª vara das execuções criminais, Luiz Carlos de Carvalho Moreira, representando o juiz diretor da 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Antonio Roberto Sylla; o prefeito do município de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello; a coordenadora de reintegração social e cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá; o juiz de Presidente Bernardes e de Martinópolis, Vinicius Peretti Giongo e Rafael Machado Dias, respectivamente; o ex-deputado federal, Talmir Rodrigues; e os vereadores William Leite, Wellington Bozo, Edgar Caldeira, Sara Lopes, Guilherme Alencar e Mauro Neves.