A instituição PAI Nosso Lar conseguiu dois resultados históricos na última semana. O primeiro deles, já anunciado pelo SIGA MAIS, foi a conciliação junto à Justiça do Trabalho de Adamantina, onde um grupo de 108 funcionários aderiu à proposta que garantirá o pagamento de quatro décimos terceiros atrasados (2012, 2013, 2014 e 2015), além de reajuste salarial a partir de agosto (a ser pago na próxima folha de pagamento) e a garantia do emprego por pelo menos seis meses, período em que nenhum trabalhador poderá ser demitido.
Segundo Andrey Negroni, administrador da Instituição, a dívida para com os trabalhadores, decorrentes do 13º acumulado de quatro anos, com juros, atualizações e correções, era de R$ 3.064.763,84. Com o aceite dos trabalhadores em receber os valores devidos, sem as atualizações e correções, o valor da dívida foi reduzido para R$ 447.841,20. A nova gestão conseguiu reunir esses recursos e vai quitar integralmente esse valor junto aos 108 funcionários que aderiram à proposta (releia aqui).
Já o segundo ponto a comemorar foi a renegociação de uma dívida trabalhista, também perante a Justiça do Trabalho de Adamantina, cuja demanda se arrastava desde 1992. A audiência reuniu os representantes da Instituição e os advogados que representam os dois médicos que ingressaram com a ação. As partes formalizaram o acordo diante da juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, da Central de Conciliação Oeste de Presidente Prudente, órgão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas.
Para garantir o pagamento da dívida, o prédio onde funciona a instituição poderia ir a leilão. Como consequência, o atendimento aos pacientes com transtornos mentais poderia ser encerrado. Hoje são cerca de 140 pacientes que ficariam sob risco de serem desassistidos, além dos mais de 100 funcionários que poderiam ser demitidos.
De acordo com Andrey Negroni, o valor total dessa dívida que se arrastava desde 1992 era de R$ 747.726.86, sendo possível chegar ao valor renegociado de R$ 460.000,00, a ser pago pela Instituição em 81 parcelas, vencendo a primeira em 18 de setembro próximo e as demais no dia 18 dos meses subsequentes. Ele explicou que a primeira parcela é de R$ 50 mil, as duas próximas de R$ 10 mil e as restantes 78 parcelas tiveram valor fixado em R$ 5 mil.                                               
Somadas as duas demandas – valor de 13º atrasados e dessa ação trabalhista – a dívida total era de R$ 3.812.490,70. Com as duas renegociações homologadas pela Justiça do Trabalho, o valor atualizado da dívida ficou em 907.841,20 (sendo R$ 447.841,20 referentes aos 13º atrasados e R$ 460.000,00 da ação trabalhista que poderia levar o prédio a leilão). Foram amortizados da dívida R$ 2.904.649,50.

Nova gestão

A instituição PAI Nosso Lar foi alvo de uma varredura desencadeada pelo Ministério Público e Poder Judiciário, no início deste ano, além de, até então, funcionar em um ambiente de insegurança e risco de fechamento.
Uma ampla auditoria interna permitiu identificar falhas nas rotinas, mas não evidenciou atos de má fé por parte da equipe e sua direção. Assim, as questões organizacionais foram mapeadas e as ações para seu realinhamento passaram a ser desencadeadas.
Com essa questão resolvida, partiu-se para um novo desafio, de reapresentar a Clínica à sociedade, buscando apoio, adesão e contribuição, o que não parou de ocorrer desde então, sobretudo pela liderança da juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, com o apoio dos demais juízes e do Ministério Público da Comarca.
Sob nova gestão, um novo modelo institucional e uma atuação administrativa focada na produtividade e resultados, e com o aval do Poder Judiciário, Ministério Público, dos colaboradores internos, das instituições da sociedade civil e da comunidade, foi possível alavancar um novo desafio, transformando a Clínica de Repouso Nosso Lar em PAI – Polo de Atividades Integradas Nosso Lar, um projeto conceitual que dá seus primeiros passos, mas já colhe frutos bastante positivos, de sensibilização, mobilização e engajamento, dentro de um realinhamento institucional que permite uma nova vivência para a atenção em saúde pública voltada a pacientes psiquiátricos, com recursos financeiros do SUS (Sistema Único de Saúde), complementados pelas contribuições da comunidade.