Se não bastasse toda a dedicação ao trabalho e a jornada profissional diária junto ao Polo de Atividades Integradas PAI Nosso Lar, um grupo com 108 funcionários tomou uma decisão histórica na última sexta-feira (18) na sala de audiências da Vara do Trabalho de Adamantina, acolhendo a proposta da nova administração da instituição em quitar os 13º salários atrasados de 2012 a 2015, sem que os valores fossem atualizados das devidas correções aos quais tinham direito.
A audiência na Vara do Trabalho foi presidida pela juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, da Central de Conciliação Oeste de Presidente Prudente, órgão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas. No entorno da mesa de conciliação os representantes do PAI Nosso Lar e sua assessoria jurídica – com destaque para o administrador da instituição, Andrey Negroni – além dos representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas (Sinsaúde)/Subsede Regional de Dracena e os mais de 100 trabalhadores.
Na abertura da audiência a juíza Vanessa Villanova Matos expôs claramente que a questão em pauta envolve um direito do trabalhador, que nenhum funcionário era obrigado a aceitar a proposta da instituição e que o acordo só teria encaminhamento se houvesse concordância dos mesmos. “Vocês trabalharam e têm direitos. E a Justiça está aqui para ouvir as duas partes”, disse.
Ela também reconheceu e destacou também o papel do Sindicato em atuar na defesa dos interesses dos trabalhadores. “O Sindicato tem interesse em prosseguir, e nisso está fazendo o papel deles”, completou.
Após sua exposição, foi perguntado se havia alguma objeção e diante disso, nenhum dos trabalhadores presentes se opôs, permitindo assim os demais encaminhamentos legais, que foram tratados em seguida com os representantes das partes envolvidas.
Segundo Andrey Negroni, dívida da Instituição para com os trabalhadores, decorrentes do 13º acumulado, com juros, atualizações e correções, era de R$ 3.064.763,84. Com o aceite dos trabalhadores em receber os valores devidos, sem as atualizações, o valor da dívida foi reduzido para R$ 447.841,20. A nova gestão conseguiu reunir esses recursos e vai quitar integralmente esse valor junto aos 108 funcionários que aderiram à proposta.

Os termos do acordo

O acordo proposto pelo PAI Nosso Lar e aceito pelos funcionários, homologado na audiência de conciliação na Vara do Trabalho de Adamantina, garante aos funcionários da instituição o recebimento do 13º atrasado proveniente dos anos de 2012 a 2015, sem as atualizações, correções inflacionárias e outras correções aos quais teriam direito. O valor vai ser pago integralmente aos trabalhadores, no total de R$ 447.841,20. O 13º referente a 2016 foi pago neste ano, dentro da nova administração.
Outro ponto pactuado na audiência de conciliação é a adoção do salário referente a agosto dentro do reajuste salarial fixado para a categoria, como defendido pelo Sindicato, o que já vai se refletir na próxima folha de pagamento.
Com o aceite a esses termos, além de abrir mão das correções a atualizações do 13º de 2012 a 2016, os trabalhadores também declaram como quitados quaisquer outras vantagens referentes ao período, com exceção do benefício da cesta básica, que é um tema ainda pendente de decisão e que vai ser objeto de decisão futura.
Ainda dentro do acordo homologado, o PAI Nosso Lar se compromete a não demitir nenhum trabalhador no período de seis meses. Foi sinalizado inclusive o contrário, já que pretensão é fazer novas contratações diante das novas demandas de serviços que estão sendo assumidas pela instituição.

Sensibilidade da Justiça do Trabalho

Na abertura da audiência e na presença de representantes do PAI Nosso Lar, do Sindicato e diante dos trabalhadores, a juíza Vanessa Villanova Matos destacou que a demanda envolvendo a relação trabalhista entre o PAI e os funcionários, objeto da audiência, tem características bastante peculiares, sobretudo pelas circunstâncias sociais que envolvem a instituição.
Ela relatou que em outra oportunidade conheceu pessoalmente as dependências e funcionamento da Clínica, tendo contrato com a realidade do lugar com a preocupação e comprometimento dos funcionários e da sociedade.  “Fiquei contagiada pelo quanto vocês amam aquela Clínica, e o quanto a Clínica é importante para a cidade”, disse. “Esse processo realmente tem que ser visto pela Justiça de uma forma diferenciada”, destacou. “Se prosseguisse o processo, como estava, talvez a consequência fosse vender o prédio e fechar a Clínica”, ponderou. Como reflexos, a medida geraria a demissão dos trabalhadores e deixaria mais de 140 pacientes sem atendimento psiquiátrico.

Dedicação dos funcionários

A renúncia das atualizações e correções nos valores do 13º salário aos quais legalmente tinham direito é mais uma manifestação de entrega e contribuição do funcionário para com a instituição PAI Nosso Lar. “Vocês tiveram muita sensibilidade com a situação. Poderiam dizer que querem receber – e têm direito a isso, mas dedicaram um olhar diferente à situação”, disse. “Isso demonstra muito amor ao próximo, muita responsabilidade com a sociedade e muita sensibilidade em entender a situação da Clínica em negociar”, continuou.
A juíza destacou ainda aspectos de valorização ao grupo de trabalhadores. “Vocês são seres humanos superiores porque vocês trabalham em um ambiente complicado. A gente vai lá por alguns minutos, algumas horas, e já fica envolvido com aquela situação. Imagine vocês trabalhando todos os dias com aquela realidade”, ponderou.
Ainda segundo a juíza, a realidade vivida pelos trabalhadores é parte de uma missão. “Tem que ter muito amor ao próximo e muita dedicação pelo outro. Parabéns pelas pessoas que vocês são e pela dedicação a esse projeto”, completou.

Nova gestão

A instituição PAI Nosso Lar foi alvo de uma varredura desencadeada pelo Ministério Público e Poder Judiciário, no início deste ano, além de, até então, funcionar em um ambiente de insegurança e risco de fechamento.
Uma ampla auditoria interna permitiu identificar falhas nas rotinas, mas não evidenciou atos de má fé por parte da equipe e sua direção. Assim, as questões organizacionais foram mapeadas e as ações para seu realinhamento passaram a ser desencadeadas.
Com essa questão resolvida, partiu-se para um novo desafio, de reapresentar a Clínica à sociedade, buscando apoio, adesão e contribuição, o que não parou de ocorrer desde então, sobretudo pela liderança da juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, com o apoio dos demais juízes e do Ministério Público da Comarca.
Sob nova gestão, um novo modelo institucional e uma atuação administrativa focada na produtividade e resultados, e com o aval do Poder Judiciário, Ministério Público, dos colaboradores internos, das instituições da sociedade civil e da comunidade, foi possível alavancar um novo desafio, transformando a Clínica de Repouso Nosso Lar em PAI – Polo de Atividades Integradas Nosso Lar, um projeto conceitual que dá seus primeiros passos, mas já colhe frutos bastante positivos, de sensibilização, mobilização e engajamento, dentro de um realinhamento institucional que permite uma nova vivência para a atenção em saúde pública voltada a pacientes psiquiátricos, com recursos financeiros do SUS (Sistema Único de Saúde), complementados pelas contribuições da comunidade.