Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que é peça-chave na investigação sobre eventuais irregularidades na emissão de cheque de R$ 276.269,50 para pagamento de precatórios, não compareceu hoje (22) à audiência na Comissão de Investigação e Processante (CIP), instalada na Câmara Municipal de Adamantina, onde seria interrogado.
A informação foi obtida a pouco pelo SIGA MAIS, junto ao presidente da CIP, vereador Fábio Roberto Amadio (PT), após a finalização da segunda tarde de depoimentos. Hoje, os trabalhos iniciaram às 13h40 e acabaram por volta das 17h40.
Neivaldo é uma das testemunhas de defesa do prefeito investigado Ivo Santos (PSDB), e foi indicado pelo próprio Ivo, junto com outros quatro nomes.
Por ter sido formalmente indicado pelo investigado, Neivaldo não foi intimado pela CIP, e sustentou esse argumento em um documento que protocolou junto à presidência do legislativo local, justificando seu não comparecimento. No mesmo documento, por sua vez, disse estar à disposição.
Diante da ausência de Neivaldo, o prefeito Ivo Santos não pôde ser ouvido pela CIP, já que ele é o último a depor, como disciplina o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.
Assim, em comum entendimento entre os integrantes da CIP e a defesa de Ivo Santos, representada pelo advogado Salvador Mustafa Campos, a audiência com Neivaldo foi redesignada para a próxima terça-feira (26), às 16h, ficando acordado também que se Neivaldo não comparecer, será colhido o depoimento do prefeito, permitindo assim a finalização dessa etapa.
A fase seguinte, segundo relatou Fábio Amadio, é a elaboração de relatório pelos integrantes da CIP, que por sua vez é submetido à apreciação do prefeito investigado, tendo o mesmo 5 dias para a apresentação de suas alegações finais.
Vencido esse prazo, a CIP emite um relatório final, onde se manifesta pelo arquivamento ou sua continuidade. Havendo continuidade, a última etapa é realizada em plenário, por todos os vereadores, onde em votação o prefeito poderá, eventualmente, ter o mandato cassado.

Depoimentos de hoje

A sessão de depoimento de hoje foi aberta com a participação do ex-funcionário da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Sávio Rodolfo. Ele é testemunha indicada pelo denunciante e seu depoimento estava marcado para ontem. Porém, por questões familiares, e aceitas pelos integrantes da CIP, seu depoimento foi reagendado para hoje.
Em seguida, foram ouvidos a ex-Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, o atual Secretário Municipal de Educação Wilson Hermenegildo (que também é Secretário Municipal de Gabinete) e a Diretora do Departamento de Orçamento e Controle,  Rosimeire Aparecida Molena.
A Diretora do Departamento de Tesouraria, Priscila Rossi Valente Silva, que foi arrolada pela defesa de Ivo Santos, foi ouvida ontem (21), por também estar no rol das testemunhas indicadas pelo denunciante.
Ontem, foram ouvidas como testemunhas do denunciante a advogada Elisângela Camargo Baceto, o Diretor do Departamento de Contabilidade Antônio Furtado e a Diretora do Departamento de Tesouraria Priscila Rossi Valente Silva.
Os depoimentos foram prestados aos integrantes da CIP, presidida pelo vereador Fábio Roberto Amadio (PT), com o relator Luiz Carlos Galvão (PSDB) e o membro Roberto Honório de Oliveira (DEM), com assessoramento da área técnica e jurídica da Câmara Municipal de Adamantina.

A investigação

O prefeito Ivo Santos é investigado sobre eventuais irregularidades na emissão e cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, para pagamento de precatórios.
A denúncia contra Ivo Santos foi protocolada na Câmara Municipal pelo líder comunitário Antônio Rivelin, morador e eleitor adamantinense, filiado ao diretório municipal do Democratas (DEM). É integralmente embasada nas investigações sobre eventual desvio de dinheiro público decorrente da emissão de cheque no valor de R$ 276.269,50, pela Prefeitura de Adamantina, em fevereiro do ano passado, depositado na conta pessoal do então Secretário Municipal de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes.

Esses procedimentos, tidos como suspeitos, motivaram a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local e que tramita junto à 3ª Vara da Comarca de Adamantina (Processo 1001023-90.2015.8.26.0081). Neivaldo, por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ele e Ivo Santos tiveram os bens bloqueados pela Justiça e Ivo chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial em 17 de novembro e foi reconduzido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), no dia 2 de dezembro.