A Prefeitura de Adamantina ingressou junto ao Poder Judiciário da Comarca local  com medida judicial para tentar anular doação de terrenos públicos realizada à Associação da Terceira Idade. Na área, próxima ao estádio municipal, foi construída a sede social da instituição.

O expediente tramita na 3ª Vara da Comarca de Adamantina, em segredo de justiça, o que impossibilitou o acesso a mais informações.

(Foto: Siga Mais).(Foto: Siga Mais).

Após pesquisas, o SIGA MAIS levantou que a área – agora em discussão judicial – foi doada à Associação pelo poder público municipal há mais de 20 anos, pela Lei Complementar Nº 07, de 10 de dezembro de 1998. A doação, à época, soma 3.289,49 metros quadrados de área, referente a oito terrenos, para a construção do espaço comunitário.

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A possível inatividade da Associação e o cenário de abandono das instalações podem ter sido apontados pelo poder público municipal como argumentos para tentar reaver as áreas na Justiça.

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Em caso de reversão das doações por eventual descumprimento das condições firmadas entre o poder público e a Associação, a mesma lei de 1998 prevê que os imóveis sejam reincorporados ao patrimônio público, sem direito a indenização pelas benfeitorias que possam ter sido realizadas na área.

(Foto: Siga Mais).

Nas proximidades do local, o SIGA MAIS ouviu relatos de moradores sobre a inexistência de atividades, há anos, no espaço, o que também tem gerado reclamações quanto à segurança da vizinhança.