Na sessão legislativa da Câmara Municipal de Adamantina, realizada na última segunda-feira (19), o debate sobre a complementação do reajuste ao funcionalismo municipal teve um novo desdobramento. Por meio do Requerimento nº 115/2025, aprovado em plenário, os vereadores Daniel Fabri (Podemos), Aguinaldo Galvão (Republicanos), Marta Bezerra (PSD), Gabi Cali (PRD) e Cid Santos (NOVO) pedem a complementação do reajuste, a elevação do vale-alimentação para R$ 35 por dia trabalhado, e solicitaram um conjunto de informações à Prefeitura de Adamantina. A administração municipal tem prazo de 10 dias para responder.

No requerimento, os parlamentares contestam as justificativas apresentadas até o momento pela Prefeitura, que alegou um déficit superior a R$ 4 milhões no primeiro trimestre deste ano, atribuindo a queda de receita à impossibilidade de cumprir o reajuste de 8% sinalizado pela gestão anterior, previsto no orçamento de 2025. “Conforme exposto, os dados disponíveis não sustentam a tese de inviabilidade financeira apresentada pelo Executivo. Pelo contrário, demonstram que há margem para o cumprimento integral dos compromissos assumidos com os servidores”, afirma trecho do documento.

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No início do ano, a atual gestão concedeu reajuste de 5,5% e sinalizou a possibilidade de complementar o índice em abril, para atingir os 8%. No entanto, a proposta foi retirada sob a justificativa de retração nas finanças municipais, o que frustrou o funcionalismo público.

Um abaixo-assinado liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina (Sindserv) reuniu 562 assinaturas de servidores, cobrando a complementação do reajuste. O documento foi protocolado na Prefeitura e na Câmara.

O Requerimento nº 115/2025 apresenta o contexto financeiro utilizado pela Prefeitura para justificar o recuo na promessa de complementação do reajuste, mas também expõe o contraponto, especialmente com dados reunidos pelo Sindserv. O Sindicato argumenta que a retração das receitas é pontual e compara o atual cenário com anos anteriores, nos quais também houve déficits no primeiro trimestre, mas que foram superados ao longo do exercício, permitindo a concessão dos reajustes.

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Os questionamentos dos vereadores estão agrupados em quatro tópicos. Veja cada um deles:

1. Levando em consideração o exposto, qual o embasamento técnico e financeiro da Administração Municipal para considerar a arrecadação de março de 2025 como impeditivo ao cumprimento do reajuste, sendo que nos últimos anos foram registrados déficits semelhantes no mesmo período, sem que isso impedisse a aplicação dos reajustes salariais?

2. Considerando que, conforme dados do Portal da Transparência, a receita prevista para o exercício de 2025 supera a receita orçada, qual é o critério adotado pela Prefeitura para alegar queda de arrecadação como motivo para não cumprir as medidas previstas no orçamento?

3. Existem estudos, pareceres ou projeções elaboradas pela Secretaria de Finanças que indiquem, de forma detalhada, os impactos orçamentários da aplicação do reajuste salarial integral aos servidores? Em caso afirmativo, solicitamos o envio desses documentos.

4. Solicito a apresentação de um comparativo técnico que demonstre, com dados objetivos e detalhados, as diferenças entre o exercício de 2025 e os exercícios anteriores período em que a administração conseguiu conceder reajustes salariais superiores ao que foi proposto no início deste ano (comparativo da situação financeira, orçamentária, arrecadação, e outros entre os anos).

Conforme exposto, os dados disponíveis não sustentam a tese de inviabilidade financeira apresentada pelo Executivo. Pelo contrário, demonstram que há margem para o cumprimento integral dos compromissos assumidos com os servidores.

A valorização do servidor público é essencial para garantir o bom funcionamento da máquina pública, melhorar o atendimento à população e preservar o compromisso institucional com a dignidade do trabalho. A motivação e o reconhecimento profissional refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade adamantinense. Neste sentido, apresentamos o presente requerimento de informações.