Na primeira sessão da Câmara Municipal de Adamantina após o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano (circular) na cidade, de R$ 4,00 para R$ 5,30 – que começou a vigorar no dia 24 de fevereiro – o tema repercutiu nesta segunda-feira (10) na casa legislativa. O vereador Daniel Fabri apresentou o Requerimento Nº 041/2025, em coautoria com a vereadora Martinha do Posto, onde cobram informações sobre o aumento. O requerimento aprovado em plenário segue agora para o prefeito José Carlos Tiveron, que tem 10 dias para responder.

As justificativas para o reajuste foram relacionadas pelo prefeito no Decreto Municipal Nº 7.063, de 20 de fevereiro, que autorizou o aumento. No requerimento os vereadores pedem informações detalhadas que embasaram a decisão. “O transporte público é um serviço essencial para a população, especialmente para aqueles que dependem dele diariamente para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. O recente reajuste de 32,5% na tarifa do transporte coletivo urbano, elevando o valor de R$ 4,00 para R$ 5,30, impacta diretamente no orçamento dos usuários e merece esclarecimentos quanto à sua necessidade e critérios adotados”, mencionam os parlamentares.

Vereadores Daniel Fabri e Martinha do Posto (Acervo Pessoal).

Na sequência o documento relaciona os pedidos de informações organizados em quatro tópicos: qual a justificativa detalhada para o reajuste de 32,5% na tarifa do transporte coletivo urbano; quais estudos técnicos e planilhas de custos foram apresentados pela concessionária para embasar esse aumento; como se dá a fiscalização municipal sobre os custos e investimentos da empresa concessionária do transporte público; e se há previsão de novas revisões tarifárias ou subsídios para minimizar o impacto desse aumento para a população. “O transporte público deve ser acessível e transparente, garantindo que a população tenha um serviço de qualidade a um custo justo. Por isso, aguardamos as devidas explicações sobre o reajuste da tarifa em Adamantina”, encerra o Requerimento.

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Último reajuste foi em 2022

A tarifa do transporte coletivo em Adamantina foi reajustada de R$ 4,00 para R$ 5,30. O aumento corresponde a 32,5%. O novo valor foi definido pelo Decreto Municipal Nº 7.063, de 20 de fevereiro, assinado pelo prefeito José Carlos Tiveron, passando a ser cobrado dos passageiros no dia 24 subsequente. O reajuste anterior, quando a passagem passou a custar R$ 4,00, foi em abril de 2022. O serviço na cidade é operado pela empresa concessionária “Grupo Massei”.

O decreto que fixou o reajuste traz diversos considerandos, entre eles os aumentos comprovados de óleo diesel, peças, pneus, lubrificantes e todos os materiais derivados do petróleo, que compõem parte do custo de operação do serviço. O documento menciona ainda o reajuste do salário mínimo, nesse período, que também impacta na remuneração dos trabalhadores da empresa.  

O reajuste está previsto na lei orgânica municipal, que prevê a medida para atender a justa remuneração do investimento da concessionária; na Lei Municipal nº 2.375, de 30 de outubro de 1991, dispõe sobre o reajuste de tarifa sempre que ocorrer aumento dos custos operacionais do serviço, mediante comprovação junto ao poder público; e em cláusu7las do Edital da Concorrência nº 02/2020, que originou o contrato de concessão, e estabelece a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro durante sua vigência.

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A nova tarifa impacta no bolso do usuário e nos cofres públicos municipais. Tarifado, o transporte coletivo realizado pela iniciativa privada é subsidiado pela Prefeitura de Adamantina, ou seja, recebe ajuda com recursos públicos. O valor mensal de subsidio é de R$ 80 mil. Em 2024, conforme dados do Portal da Transparência Municipal, o total empenhado de subsídios soma R$ 960 mil. O subsídio visa suportar custos com a gratuidade do transporte para idosos, por exemplo.

A mesma empresa também é contratada para fornecimento de passes, sobretudo escolares, para atender a demanda de transporte de estudantes da rede pública e outros programas mantidos pelo município. Ainda de acordo com o Portal da Transparência, o valor total empenhado e pago à empresa em 2024 foi de R$ 1.680.600,00. Extraindo-se o saldo dos subsídios pagos, essas despesas com passes somaram R$ 720.600,00.