O Ministério Público Federal em Marília, denunciou por estelionato 27 pessoas que se apropriaram de recursos federais por meio de fraudes no programa “Farmácia Popular do Brasil”.
Segundo as 20 denúncias, os empresários receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde. As irregularidades aconteceram entre 2010 e 2014. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam R$ 1,81 milhão.
Na maioria dos casos, sequer foi comprovada a existência das mercadorias teoricamente vendidas aos consumidores, pois não foram apresentadas as notas fiscais de aquisição dos medicamentos. Os denunciados, enquanto administradores de estabelecimentos privados do setor farmacêutico, autorizados a operar o programa “Farmácia Popular do Brasil”, deveriam seguir as portarias 491/2006 e 184/2011 do Ministério da Saúde, mas burlaram as regras para desviar os recursos.
Segundo as normas, a empresa particular fornece o medicamento, o cliente paga uma parcela e o restante é quitado pela entidade governamental. Em alguns casos, como medicamentos para asma, diabetes e hipertensão, é feito o pagamento integral pela União. Em outros, o reembolso atinge 90% do valor do produto. Para garantir o recebimento das quantias, o estabelecimento deve lançar as vendas no Sistema Autorizador e guardar, para eventual comprovação das operações, os cupons fiscais e as receitas médicas, bem como um cupom assinado pelo cliente, com seu nome completo e CPF.
As investigações revelaram que as 20 empresas cujos administradores foram denunciados lançaram vendas falsas no sistema do Ministério da Saúde. Em alguns casos, os envolvidos não apresentaram os cupons fiscais e receitas médicas referentes às operações, ou exibiram receituários que não continham a assinatura, CRM ou mesmo o nome do profissional.
Segundo o Procurador da República Célio Vieira da Silva, para cometer as fraudes, alguns estabelecimentos utilizaram indevidamente o CPF de usuários do programa para lançar no sistema vendas de medicamentos sem o conhecimento e autorização dos supostos consumidores. Também foram registradas falsas operações em nome de funcionários das empresas ou dos próprios denunciados.