Uma moradora de Osvaldo Cruz usou suas redes sociais para divulgar um erro na lavratura de uma multa de trânsito. Ao conduzir sua moto, ela foi autuada por não usar o cinto de segurança. A multa é incompatível com as características do veículo.

Ela recebeu a notificação de multa no valor de R$ 195,23, onde constam as informações da moto – Honda/XRE 300 – e a descrição da infração: deixa o condutor de usar o cinto de segurança. O documento informa que a infração ocorreu no dia 17 de abril último, às 22h27, na avenida Brasil, em Osvaldo Cruz. 

O caso foi repercutido pelo site de notícias CN News, de Osvaldo Cruz, que entrou em contato como Departamento Municipal de Trânsito da cidade. Na manifestação, o órgão explicou os possíveis fatos que levaram ao erro no lançamento, e orientou sobre as providências que a moradora precisará tomar. (Continua após a publicidade...)

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Veja o que informou o Departamento Municipal de Trânsito:

“1 – Neste caso a autuação foi lavrada por um agente do Estado e não pelo agente de fiscalização de trânsito do município.

2 – No entanto, os agentes ou os policiais que atuam no dia a dia do trânsito podem se equivocar, e deste modo erros acontecem pois, a troca de um número ou uma letra da placa de identificação pode fazer com que a autuação de um veículo possa cair em outro.

3 – No entanto, isso é possível que, quando os autos são lavrados com o veículo em movimento podem ocorrer equívocos.

4 – Neste município há uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a chamada JARI, que tem por atribuição julgar a procedência ou improcedência dos recursos e questionamentos apresentados.

5 – Para recorrer é simples, basta a condutora procurar o Departamento Municipal de Trânsito e protocolar um recurso, que pode inclusive ser preenchido de próprio punho, gratuitamente, anexando cópia dos documentos pessoais e do veículo.

6 – Em sendo identificada tal situação, caracterizando erro de preenchimento ou mesmo a inexistência da infração, o auto será cancelado sem qualquer consequência.

É a nota”.

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