A limitação do passeio público em um trecho da Rua Santos Dumont, ao lado da subestação de energia elétrica da Energisa, leva pedestres a utilizarem uma faixa da rua, dividindo espaço com veículos, na passagem pelo local. O alerta foi levantado por um morador, que fez imagens e relatou sua preocupação ao SIGA MAIS. A reportagem foi ao local, confirmou o cenário e procurou a Prefeitura de Adamantina e a Energisa, que se pronunciaram. A situação do imóvel da concessionária é regular.  

Com uma trena o morador fez imagens no trecho do passeio público e mediu a faixa reservada a pedestres. Em um ponto é de aproximadamente 50 centímetros, e em outro trecho, em razão de uma nova estrutura para um portão deslizante, a área para pedestre ficou ainda mais restrita, reduzida a aproximadamente 30 centímetros. As imagens enviadas pelo morador também flagram o deslocamento de um pedestre pela rua, dividindo espaço com veículos que passam pelo local.

Trecho com 50 cm (Cedida).Trecho com 30 cm (Cedida).

Procurada pela reportagem a Prefeitura de Adamantina informou em nota, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, que o imóvel pertencente à concessionária foi adquirido em 1965, quando a atual Rua Santos Dumont, urbanizada, ainda era considerada área rural. De acordo com a administração municipal, somente em 1988 a estrada rural foi transformada em rua, no dimensionamento que tem hoje. “Além disso, conforme a Secretaria de Planejamento, a Energisa está dentro dos limites da sua área, conforme metragem da matrícula e mediação que foi realizada pela pasta”, diz a nota (leia abaixo, na íntegra).

A Energisa também se pronunciou pelo mesmo contexto. “A subestação de energia de Adamantina foi construída na década de 60, período anterior à urbanização do local, com o propósito de garantir todo o suprimento energético da população”, diz a nota da empresa. “Conforme observado na matrícula do empreendimento, a construção da subestação obedeceu a legislação e todas as normas técnicas do projeto”, prossegue o texto. “E, por se tratar de uma subestação de energia, que conta com equipamentos de alta potência, o alambrado instalado no local garante a segurança da população”, encerra a nota da empresa (leia abaixo, na íntegra).

Publicidade

Duas questões de segurança

Mesmo considerando a legitimidade das posições afirmadas pela administração municipal e a concessionária, o cenário que envolve a limitada faixa reservada ao passeio público, ao lado da subestação, apresenta questionamentos sobre dois aspectos de segurança: o deslocamento de pedestres e a proteção quanto à estrutura de alta voltagem da empresa de energia elétrica, como observou um técnico em segurança no trabalho procurado pelo SIGA MAIS.

Do ponto de vista da segurança viária, o deslocamento de pedestres para a faixa de veículos repercute em risco à sua segurança, como a exposição a atropelamentos, apontou o profissional. A busca por solução exigiria um estudo para estreitamento da via para veículos, nesse local, e ampliação do passeio público.

Pedestre usa a rua para passar pelo local (Cedida).

O SIGA MAIS perguntou à administração municipal se poderia haver alguma medida que pudesse ampliar o passeio público nesse trecho. Na nota recebida pela reportagem o poder público não comentou sobre esse tema, se limitando ao contexto e aos marcos temporais que legitimam a área da concessionária.

Subestação de energia em Adamantina (Arquivo: Siga Mais).

Pela perspectiva quanto à estrutura de eletricidade de alta voltagem que compõem o espaço da concessionária, o especialista ouvido pelo SIGA MAIS observou haver normas que disciplinam uma distância de segurança quanto a esses equipamentos, o que poderia inviabilizar eventual reposicionamento do alambrado e redimensionamento do passeio público.

Qual o dimensionamento dos passeios públicos para novos loteamentos?

O Plano Diretor do Município de Adamantina, regido pela Lei Complementar Nº 80, de 9 de outubro de 2006, e suas alterações, definiu os parâmetros normativos para a delimitação das vias de circulação dos novos loteamentos.

Seu artigo 28, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 387/2021, estabelece o dimensionamento mínimo para ruas e calçadas. No que se refere aos passeios públicos, há duas medidas mínimas.

Conforme o Plano Diretor, para novos loteamentos o passeio público das vias arteriais perimetrais, obrigatoriamente, deverá possuir largura mínima de três metros. Já o passeio público das vias locais e coletoras deverão, obrigatoriamente, possuir largura mínima de dois metros.

Publicidade

Íntegra das notas

Energisa:

“A subestação de energia de Adamantina foi construída na década de 60, período anterior à urbanização do local, com o propósito de garantir todo o suprimento energético da população. Conforme observado na matrícula do empreendimento, a construção da subestação obedeceu a legislação e todas as normas técnicas do projeto. E, por se tratar de uma subestação de energia, que conta com equipamentos de alta potência, o alambrado instalado no local garante a segurança da população”.

Prefeitura de Adamantina:

“A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, informa que o imóvel que está situado na Rua Santos Dumont foi adquirido em 1965, quando ainda era considerada área rural e só em 1988 é que a estrada foi transformada em rua. Além disso, conforme a Secretaria de Planejamento, a Energisa está dentro dos limites da sua área, conforme metragem da matrícula e mediação que foi realizada pela pasta”.