O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, instaurou inquérito civil na última quinta-feira (12) par apurar as condições de infraestrutura e segurança da rodovia Plácido Rocha, no trecho cuja competência pela manutenção é de responsabilidade da Prefeitura de Adamantina, desde 1996, por decisão do então prefeito Ivo Santos.
Na Portaria que instaura o inquérito civil, o MPE cita como alvo da investigação os relatos de buracos, excesso de vegetação e falta de sinalização na estrada, sobretudo no trecho entre o trevo de acesso à SP-294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) ao bairro Lagoa Seca, acarretando risco aos usuários e cidadãos que utilizam a via.
De imediato, o MPE determinou que o prefeito de Adamantina seja oficiado sobre o inquérito civil, para que no prazo de 15 dias preste os esclarecimentos que julgar pertinentes, sobre o caso.
O MPE solicitou também a realização de perícia na Rodovia Plácido Rocha, no trecho compreendido entre a SP-294 e o bairro Lagoa Seca, pelo Instituto de Criminalística de Adamantina, a fim de se apurar as condições da via no tocante à existência de buracos, excesso de vegetação nas laterais e falta/deficiência de sinalização de trânsito.
Ao final da apuração, se o MPE entender que há riscos, poderá acionar os responsáveis para a adoção das medidas de segurança viária, seja por meio de Ação Civil Pública ou celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Na hipótese de os problemas denunciados não serem comprovados, ou até mesmo as medidas de segurança terem sido adotadas, poderá ocorrer o eventual arquivamento do inquérito civil.

Problemas na rodovia foi destaque em reportagem do SIGA MAIS

O trecho da Rodovia Plácido Rocha, agora sob apuração do MPE, tem vários pontos com buracos na pista e outros com irregularidades, exigindo atenção redobrada dos motoristas. O tema foi destaque em reportagem o SIGA MAIS, realizada semana passada (reveja aqui). A situação de risco se amplia durante a noite e em períodos chuvosos.
O medo maior dos motoristas é com a integridade física, com o risco iminente de acidentes que podem deixar as pessoas feridas ou leva-las à morte, além do risco material, com frequentes perdas de pneus e danos na suspensão e mecânica dos veículos.
A via é uma das ligações intermediárias entre as regiões da Nova Alta Paulista e Noroeste, permitindo a ligação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Adamantina, com a Rodovia Marechal Rondon, em Valparaíso.
Ao longo da via também estão duas empresas do setor sucroalcooleiro – uma em Adamantina e outra em Valparaíso. O trecho da rodovia na cidade vizinha conta ainda com uma unidade industrial da Ajinomoto, e a manutenção e conservação da via são feitas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Araçatuba.

Moradores do bairro Lagoa Seca

Outro fator de destaque, e que exige atenção das autoridades, é que a Rodovia Plácido Rocha é a única ligação pavimentada entre o bairro Lagoa Seca e o núcleo urbano de Adamantina (cerca de 24 km), e diariamente são necessários deslocamentos para acesso a escola, atendimentos à saúde e outros serviços, pelos moradores.

Herança do primeiro mandato de Ivo Santos

A Rodovia Plácido Rocha, no trecho de Adamantina, era de responsabilidade do Departamento de Estradas De Rodagem (DER) até 1996. Em dezembro daquele ano, em seus últimos dias de mandato, o ex-prefeito Ivo Santos assinou a municipalização da rodovia, deixando este encargo sob a responsabilidade do novo prefeito, José Laércio Rossi. Desde então, passadas quase duas décadas, a manutenção da Plácido Rocha é de responsabilidade de Adamantina, no trecho até a divisa com Valparaíso (Rio Aguapeí).