Foi aprovado na noite de segunda-feira (19), por unanimidade, em votação na Câmara Municipal de Adamantina, o projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal que permite, ao Município, permutar o matadouro municipal com uma área de terceiros, localizada no prolongamento da Avenida Rio Branco, com 3,1 hectares, de propriedade de Fábio Rodrigo Albanez.
O proprietário, ligado ao setor supermercadista, pretende reativar o matadouro, e deverá promover todas as adequações sanitárias e ambientais exigidas na legislação vigente.
A operação de permuta está amparada na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), na seção que trata de alienações. Ainda de acordo com o projeto de lei complementar, Fábio Rodrigo Albanez, ficará responsável ainda por arcar com R$ 66.505,53, que é a diferença apurada na avaliação das duas áreas, recolhendo esses valores aos cofres públicos. Em troca, Albanez receberá a área do matadouro municipal (23.406,16 metros quadrados + instalações e equipamentos), visando a retomada do seu funcionamento. Relatos dos vereadores apontam a expectativa de serem gerados cerca de 30 empregos diretos.
Antes de ser colocado em votação e aprovado por unanimidade, o vereador Hélio José Dos Santos propôs a retirada do projeto para maiores estudos, dentro de um conjunto de justificativas. Esse pedido foi posto em votação e rejeitado, abrindo-se assim a votação do projeto de lei em si, que obteve aprovação absoluta, inclusive do proponente da retirada.

Vereador sugere que houve sub-avaliação do matadouro

Na argumentação do pedido de retirada do projeto para maiores estudos, o vereador Hélio José dos Santos expôs suas justificativas. “Não tenho objeção, mas há pontos que gostaria que fossem melhor esclarecidos pelo poder executivo”, disse.
Segundo disse Hélio, a mensagem não cita o número de empregos que serão gerados, nem o valor a ser investido pela empresa.
Helio colocou em dúvida o valor da avaliação. Segundo exposto, a avaliação da área, instalações e equipamentos, foi de R$ 350 mil. “Há informações que o valor é além disso”, relatou. Sobre os equipamentos, em específico, a avaliação foi de R$ 30 mil, e de acordo com o vereador, valem mais. “Será que nosso matadouro, com área, equipamento instalações, só vale R$ 350 mil?”, pergunta, ao sugerir que possa ter havido sub-avaliação.
O vereador também colocou em dúvida sobre a destinação que a Prefeitura vai dar à área no prolongamento da Avenida Rio Branco. “Aqui não fala o que a prefeitura vai fazer com a área permutada”.
A sugestão do parlamentar é de que a área do matadouro fosse colocada à venda, e não permutada, o que permitiria uma importante receita financeira à Prefeitura, além de permitir a ampla participação de demais interessados, que fariam suas propostas e a Prefeitura decidiria pela mais vantajosa ao Município. “Existem outros empresários que têm interesse no nosso matadouro. Eu entendo que o melhor seria afazer uma licitação”, disse. Hélio disse conhecer que há outros empresários interessados, inclusive com possiblidade de gerar um número maior de empregos, além dos 30 citados.