Por meio do Decreto Estadual Nº 67.742, de 12 de junho de 2023, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, o município de Lucélia obteve a autorização para uso do imóvel do Posto de Sementes, estrutura ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para a instalação de uma incubadora de empresas. 

O espaço, com 29.888 m², e que já foi referência em produção e fornecimento de sementes à agricultura regional, atualmente é subutilizado. Em contrapartida, os serviços que ainda estão ativos no local serão transferidos para a Casa da Agricultura, onde a adequação da estrutura ficou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, condição descrita no decreto estadual.

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Na Casa da Agricultura a Prefeitura construiu um barracão e um viveiro de mudas. Desde setembro passado o Posto de Sementes funciona nesse novo local, no centro da cidade.

(Reprodução/Diário Oficial do Estado de SP).

Ainda conforme o decreto, a autorização de uso das dependências do Posto de Sementes, pelo município, é a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, para a instalação de incubadora de empresas.

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A etapa seguinte é a efetivação burocrática por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, do qual deverão constar as condições impostas pela Fazenda Estadual.

Há anos o espaço era pleiteado para uso pelo município. Com a decisão estadual efetivada semana passada, diferentes autoridades municipais reivindicam protagonismo na conquista.